TJSC

Liminar assinada pelo desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo suspende a sentença que determinava a devolução do Golden Retriever Godofredo à tutora indiciada por maus-tratos. O animal foi resgatado em janeiro, em Brusque, com 40,5°C de temperatura corporal.

PM encontrou equipamento e bingo funcionando no local; TJSC manteve condenação da atendente.

Ex-diretor de Compras autorizou pagamento de ração para gatos e cavalos em centro que só tinha cachorros; produto nunca foi entregue.

Sem canil público ou estrutura adequada, município não pode impedir voluntários de instalar abrigos para animais em espaços públicos.

Desembargador do TJSC anulou todas as provas e absolveu Manoel Bonifacio Santos da Silva e Luiza Ceglarek Valgas, condenados por tráfico de drogas em Biguaçu. Segundo a decisão, a polícia tinha mandado de prisão, mas não de busca e apreensão.

TJSC decide que pai pode ser multado por não cumprir visitas à filha, reforçando o direito à convivência familiar em Santa Catarina.

Inscrições vão até 30 de abril com taxa de R$ 70; provas serão aplicadas em nove cidades catarinenses no dia 28 de junho.

Desembargador Luiz Fernando Boller, do TJSC, deferiu liminar determinando que banca aplique critérios femininos no TAF a candidata que comprovou identidade de gênero por laudos médicos e cirurgia de redesignação sexual.