O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu liminar nesta segunda-feira (7) determinando que uma mulher transgênero realize o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar de Santa Catarina com os critérios femininos. A decisão é do desembargador Luiz Fernando Boller, da Terceira Câmara de Direito Público.
Conforme a decisão, a candidata Dannyele Catherine de Barradas Oliveira, registrada civilmente como D.A.B.O., participa do Processo Seletivo Simplificado para Soldado Temporário da PMSC, regido pelo Edital nº 200/CCP/2025, que prevê o preenchimento de 1.465 vagas para o Quadro de Praças Temporárias. A banca examinadora é o IDECAN. O TAF estava programado para ocorrer entre os dias 6 e 9 de abril.
“Foi convocada a realizar o TAF como homem”
Segundo o mandado de segurança, a candidata “foi convocada a realizar o TAF como homem”, utilizando exclusivamente seu nome civil masculino. Ela ainda não possui retificação no registro civil, mas sustentou que a exigência violava sua identidade de gênero.
Na petição, a defesa argumentou que “isso não é critério de seleção, é discriminação travestida de edital” e que o risco seria absoluto e irreversível, já que o TAF é fase eliminatória e a eliminação impediria a continuidade no certame.
Fundamentação da decisão
O desembargador acolheu os argumentos. Na fundamentação, Boller citou o julgamento da ADI 4.275 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que a identidade de gênero é direito fundamental e independe de cirurgia ou autorização estatal. Também mencionou a Tese de Repercussão Geral do Tema 761, segundo a qual a autodeterminação de gênero não pode ser condicionada a formalidades prévias.
Conforme a decisão, a candidata apresentou laudo médico assinado pelo endocrinologista Manoel Aderson Soares Filho (CRM 3829), que a acompanha “por Disforia de Gênero desde março de 2018” e confirma que ela realiza terapia hormonal para redesignação de gênero. Laudos adicionais de 2021 e 2022, de outros profissionais, corroboram o diagnóstico.
Uma declaração médica de 5 de março de 2026 comprova que ela foi submetida à cirurgia de redesignação genital, procedimento irreversível realizado pelo cirurgião plástico Matheus Zamignam Manica.
Boller destacou que o próprio edital prevê o uso de nome social por candidatos transexuais e travestis, mas silencia sobre qual parâmetro do TAF aplicar a candidatas transgênero. O desembargador considerou que a omissão do edital, somada à convocação exclusivamente pelo nome masculino, configurou tratamento discriminatório.
O magistrado citou ainda precedente do próprio TJSC, de 2021, que já havia determinado que candidatos fossem “submetidos em conformidade com sua identidade oficialmente reconhecida” em provas físicas de concurso público.
Ao deferir a liminar, Boller determinou que a banca inclua a impetrante na lista para realização do TAF segundo os critérios femininos. A medida tem caráter provisório e, conforme o próprio despacho, “não assegura aprovação automática ou qualquer vantagem definitiva”.
O relato da candidata
Em publicação nas redes sociais na noite de terça-feira (8), Catherine contou os bastidores da convocação. “Existe um mundo fora desses muros”, escreveu na abertura do post. Segundo ela, dos quatro concursos que prestou, o da PMSC foi o que menos gostou. “Nunca passou pela minha cabeça que seria classificada, e muito menos que seria convocada para o TAF”, relatou.
A candidata explicou que, diferente da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, onde pôde se inscrever com nome social, nos três concursos de Santa Catarina (CBMSC, PMSC e PCSC) foi obrigada a usar o nome de nascimento por exigência editalícia, já que nunca retificou a documentação civil.
Catherine contou que o resultado do seletivo saiu no dia 30 de março e a convocação para o TAF veio no dia seguinte, 31 de março. Segundo ela, na mesma semana pegou uma gripe forte e lesionou o joelho ao se levantar da cama. Viajou até Florianópolis para realizar o teste ergométrico (VO2 máximo), mas não conseguiu. “Chorei muito”, escreveu.
Moradora de Urubici, na Serra Catarinense, há cerca de um ano, a candidata disse que não desistiu. “No meio de tudo isso, outra preocupação: farei o TAF no meio dos homens? Estava perdida. Não sabia a quem recorrer”, relatou. Foi quando procurou a advogada Lenise Marinho, que assumiu o caso e obteve a liminar.
Após a decisão, Catherine publicou nos stories um agradecimento à advogada: “Você me salvou!”
Conforme registros nas redes sociais, a candidata realizou o TAF nesta terça-feira (8) no Centro de Ensino da Academia de Polícia Militar, em Florianópolis, com o número de inscrição 1252.
Quem é Catherine Barradas
Catherine é formada em Direito, foi professora em escolas tradicionais do Piauí e se identifica como conservadora e de direita. Em entrevista ao Boletim Brio, publicada em outubro de 2025, ela contou que realizou a cirurgia de redesignação sexual em dezembro de 2022, gastou quase R$ 200 mil para alcançar a configuração corporal feminina e que possui uma biblioteca com mais de 4 mil livros.
Sobre a comunidade LGBTQIA+, Catherine declarou sentir falta de acolhimento dentro do próprio grupo. “Dizem ser da turma do amor e da tolerância, mas não são”, opinou em entrevista. Ela também afirmou ter perdido amigos após declarar voto em Bolsonaro em 2018.
A Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral de Justiça foram notificadas. O caso segue em tramitação no TJSC.