tribunal de justiça de santa catarina

Ferramenta migrou para o seio maxilar, provocou dor, complicações e exigiu cirurgia reparatória

E com a condenação, a Justiça afirmou que o crime foi motivado por ciúmes e inconformismo com o fim do relacionamento

Justiça mantém condenação de empresário e bar do Beco do Brooklin, em Balneário Camboriú, por poluição sonora. Caso envolve queixas de moradores, laudos técnicos e debate sobre limites entre lazer e sossego.

A 5ª Câmara de Direito Criminal acolheu o pedido do Ministério Público para ampliar a condenação de Elizeu Mattos. Com a decisão em segunda instância, o réu se torna inelegível

Na decisão, a magistrada do TJSC determinou a suspensão da aplicação dos efeitos da legislação impugnada até o julgamento do mérito pelo colegiado.

Vítima de assalto, desembargador destaca juventude dos autores e cobra análise mais profunda da violência

Outro fator que agrava o cenário é que dois dos quatro adolescentes investigados estão fora do Brasil. Segundo apurado pelo Jornal Razão, eles embarcaram poucos dias após a morte de Orelha e atualmente estão inacessíveis à Justiça brasileira. A Polícia Civil monitora a situação.

No entendimento do Ministério Público, as medidas adotadas pela Prefeitura têm natureza administrativa e não penal.