Adolescente que matou pai de família em SC para roubar celular não poderá ser preso

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Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que Luciano Ribeiro Cesar, de 26 anos, caminha tranquilamente ao lado de um adolescente de 17 anos pelas ruas do bairro Bela Vista, em Lages, na Serra Catarinense. Os dois conversam calmamente, sem qualquer sinal de ameaça. De repente, param em frente a uma casa. Em segundos, o que era um encontro aparentemente banal se transforma em tragédia: o adolescente saca uma faca e golpeia Luciano na barriga. Ele não teve tempo de reagir.

O crime aconteceu na noite de 27 de julho, e, segundo a Polícia Civil, tudo foi premeditado. Luciano foi atraído com a promessa de vender um celular. O que ele não sabia é que se tratava de uma emboscada. Após desferir o golpe, o adolescente fugiu com o aparelho da vítima, deixando o jovem agonizando no chão.

Moradores da região acionaram o Corpo de Bombeiros e o SAMU, que conseguiram levá-lo com vida ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Mas os ferimentos eram graves demais. Luciano morreu horas depois, deixando esposa e duas filhas pequenas.

A comoção foi imediata. Familiares, amigos e até desconhecidos passaram a publicar mensagens de revolta e tristeza nas redes sociais. “A vida do meu cunhado não volta mais, o coração da minha irmã nunca vai parar de sangrar. Minhas sobrinhas cresceram sem pai”, escreveu uma parente da vítima. “Que ele pague pela crueldade cometida contra um pai de família, um homem justo, honesto e de bom coração”, disse outra internauta.

A Polícia Civil de Lages, em ação conjunta com a Polícia Militar, localizou o suspeito no município vizinho de Bocaina do Sul. No local, foram apreendidas a faca usada no crime e as roupas utilizadas pelo adolescente no dia do assassinato. O jovem foi encaminhado à Central de Plantão Policial de Lages e posteriormente transferido ao CASEP (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) de Joaçaba, onde ficará à disposição da Justiça.

O caso é investigado como latrocínio (roubo seguido de morte), crime previsto no artigo 157, §3º do Código Penal. No entanto, por se tratar de um adolescente, o acusado não poderá ser preso, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pela lei, menores de 18 anos são inimputáveis penalmente, ou seja, não podem ser condenados como adultos, mesmo em casos de homicídio ou latrocínio. Em vez disso, podem receber medidas socioeducativas, como internação por até três anos, reavaliada a cada seis meses pela Justiça. A internação é permitida apenas quando o ato infracional envolve violência ou grave ameaça, como neste caso. Após os 21 anos, o jovem obrigatoriamente deve ser colocado em liberdade.

Essa limitação legal gerou forte revolta entre os familiares. “Mesmo com o autor apreendido, isso não vai trazer o Luciano de volta. A dor da minha irmã não vai passar. Mas esperamos que, pelo menos, a Justiça aqui na Terra seja feita, porque a de Deus eu sei que será”, afirmou uma cunhada da vítima em postagem nas redes sociais.

As manifestações de apoio à família de Luciano também se multiplicaram, assim como elogios ao trabalho da Polícia Civil e da PM. “Trabalhando com excelência. Parabéns à DIC/Lages e à PMSC”, escreveu um usuário. Perfis oficiais das corporações também celebraram o desfecho da investigação.

Apesar da apreensão, o sentimento geral ainda é de injustiça. “A vida de um pai de família tirada por um marginal. Ele não volta mais. E como fica a família?”, desabafou uma amiga da vítima.

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