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Menor de idade

Adolescente que matou pai de família em SC para roubar celular não poderá ser preso

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que Luciano Ribeiro Cesar, de 26 anos, caminha tranquilamente ao lado de um adolescente de...

Adolescente admite, mas não pode ser preso após roubar camionete em Florianópolis

Adolescente é apreendido em Florianópolis após roubar carro, mas por ser menor de idade, não pode ser preso. Veículo e bens foram recuperados pela PM.

Esquizofrenia judicial e os menores de idade que não podem ser presos

Justiça proíbe apreensões de adolescentes sem ser em flagrante em praias do Rio, mas desembargador do TJRJ suspende decisão.