Durante a abertura do 16º Encontro Nacional do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre), realizada na noite de quarta-feira (30) no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís (MA), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, fez um pronunciamento incisivo em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e da independência do Poder Judiciário brasileiro.
Com discurso forte, Oliveira Neto reagiu às sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, impostas com base na chamada Lei Magnitsky. Segundo ele, trata-se de um ataque não apenas a um ministro, mas ao sistema de Justiça como um todo. “A corrosão da democracia hoje se dá pela corrosão da independência das instituições democráticas do Poder Judiciário. É por aqui agora que começa”, declarou o desembargador.
“Não há democracia sem um Judiciário forte”
No discurso, o presidente do TJSC lembrou que o Consepre já havia se manifestado em nota oficial no dia 19 de julho, quando os Estados Unidos revogaram vistos diplomáticos de autoridades brasileiras do Judiciário, como ministros do STF e o Procurador-Geral da República. “Manifestamos nossa preocupação com aquilo que foi um primeiro passo, infelizmente um primeiro passo. Foi a revogação dos vistos de autoridades do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República, mostrando a estranheza com o ato e a violação da autodeterminação, da independência e da soberania do Estado brasileiro”, afirmou.
De forma categórica, completou: “Isso não é mercadoria de troca para posicionamento jurídico. Não pode ser. Não pode ser aceito.”
“O cenário piorou. Evoluiu para algo impensável”
O magistrado ainda lamentou o agravamento da situação após as sanções formais contra Moraes: “Para a decepção de todos nós, o cenário piorou. O cenário evoluiu para algo também impensável.” E reforçou: “É preciso reafirmar, não há democracia sem um Judiciário forte e independente.”
Em tom de alerta, o presidente do TJSC usou uma citação do escritor português José Saramago para descrever o momento político vivido pelo país: “Se o caos é uma ordem por decifrar, então o momento é de decifrar. Nós precisamos compreender o que para alguns ainda está, infelizmente, obscuro.”
Submissão do Judiciário seria “corrosão da Constituição”
Francisco Oliveira Neto destacou que o ataque à independência do Judiciário é, hoje, uma das maiores ameaças à ordem democrática: “Não é mais só com a submissão de um Legislativo. Não é mais só com a submissão de um aparato de força do Estado. Mas é pela submissão do Poder Judiciário. Porque isso é a corrosão da Constituição.”
O desembargador ainda ressaltou que a resistência às pressões externas é um dever institucional. “A democracia brasileira não é fraca. A democracia brasileira é forte. Se revigora justamente nesses atos”, disse, ao defender uma resposta firme das instituições.
Citação a Sarney e contexto histórico
Em sua fala, Oliveira Neto homenageou o ex-presidente da República José Sarney, presente na solenidade, como símbolo de transição democrática e estabilidade institucional. Ele destacou que o Brasil já enfrentou outros momentos de instabilidade institucional e que a Constituição de 1988 foi fruto dessa superação: “Que o bom exemplo do presidente José Sarney, que nos honra aqui com sua presença, que decifrou o déficit democrático que havia no Brasil, seja lembrado.”
Segundo ele, Sarney teve um papel fundamental na construção de uma “democracia plena” no país e ainda representa um símbolo da solidez das instituições: “A Constituição de 1988 permitiu a transposição de um regime com déficit democrático para a construção de uma democracia total, com democracia forte.”