Justiça

Placar do plenário virtual chegou a 7 a 0 pela inconstitucionalidade da Lei 19.722/2026, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em janeiro. A norma substituía cotas raciais e de gênero por critérios exclusivamente socioeconômicos no ingresso às universidades estaduais.

PM encontrou equipamento e bingo funcionando no local; TJSC manteve condenação da atendente.

Portaria da Vara da Infância de Lages define regras por faixa etária para eventos fechados do festival, que acontece entre 22 de maio e 7 de junho.

Turma Recursal de SC reconheceu falha no dever de segurança da instituição financeira após golpista demonstrar conhecimento preciso de dados sigilosos do contrato horas após a assinatura.

Além do feminicídio, o réu foi condenado pelo furto do carro da vítima, usado para fugir logo após o crime.

Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, apresentou-se voluntariamente à Penitenciária da Agronômica para cumprir pena.

Ex-diretor de Compras autorizou pagamento de ração para gatos e cavalos em centro que só tinha cachorros; produto nunca foi entregue.

Sem canil público ou estrutura adequada, município não pode impedir voluntários de instalar abrigos para animais em espaços públicos.