Mais de 91,2 mil motoristas de Santa Catarina renovaram a Carteira Nacional de Habilitação de forma automática, gratuita e sem exame médico entre dezembro de 2025 e março de 2026. A economia para os condutores catarinenses no período foi de R$ 51,4 milhões em taxas que deixaram de ser cobradas. O benefício é exclusivo para quem não cometeu infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
A renovação automática é destinada aos chamados “bons condutores”, motoristas que dirigem sem infrações pontuadas no último ano. O benefício foi viabilizado pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, e faz parte do programa CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes.
A identificação dos motoristas elegíveis é feita pelo Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que cruza dados automaticamente. Para ter acesso, é necessário estar cadastrado e com os dados atualizados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no portal da Senatran.
Como funciona na prática
O processo é simples: no período de até 30 dias após o vencimento da CNH, prazo em que o motorista pode continuar dirigindo normalmente, o sistema identifica automaticamente o perfil do condutor. Se ele atender aos critérios, a nova CNH digital é emitida com validade renovada diretamente no celular, sem necessidade de agendar nada, ir ao Detran ou fazer exame médico.
A gratuidade e a dispensa de exames valem apenas para a versão digital. Se o motorista quiser o documento físico impresso, terá que pagar as taxas de emissão e envio do Detran estadual.
Quem não pode usar o benefício
A renovação automática tem restrições por idade e por tipo de habilitação. Motoristas com até 49 anos podem usar o recurso sempre que a CNH vencer, desde que mantenham o histórico limpo. Condutores entre 50 e 69 anos têm direito ao benefício apenas uma vez, na renovação seguinte, os exames médicos voltam a ser obrigatórios.
Motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos e devem fazer todo o processo de forma presencial. A medida também não se aplica a motoristas profissionais que exercem atividade remunerada, como condutores de caminhão e ônibus, que continuam obrigados a realizar exames específicos, incluindo o toxicológico.
Em todo o Brasil, mais de 1,65 milhão de CNHs foram renovadas automaticamente no mesmo período, resultando em uma economia de R$ 1,24 bilhão para os motoristas brasileiros.