decisão judicial

A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que considerou a prisão preventiva desproporcional e baseada em fatos antigos, sem atualidade comprovada.

Com a decisão, ficam afastadas a cassação dos diplomas, a inelegibilidade do prefeito e qualquer possibilidade de nova eleição em Itapema. A atual gestão municipal segue normalmente, sem restrições judiciais.

Outro fator que agrava o cenário é que dois dos quatro adolescentes investigados estão fora do Brasil. Segundo apurado pelo Jornal Razão, eles embarcaram poucos dias após a morte de Orelha e atualmente estão inacessíveis à Justiça brasileira. A Polícia Civil monitora a situação.

Equipamentos foram recolhidos após o Ministério Público constatar que o embargo das obras estava sendo ignorado no bairro Souza Cruz

Jorginho Mello foi surpreendido ao ser informado sobre a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que passou a restringir exclusivamente à PGR a possibilidade de pedir impeachment de ministros do STF.

Ex-presidente foi detido no condomínio onde mora e levado para a Superintendência da PF.

STF determina a reintegração provisória de candidata ao concurso para delegado em Santa Catarina, eliminada por ser casada com um condenado por tráfico.

Em resumo, o STJ deixou claro que posar para uma foto dentro da prisão, por si só, não é crime nem falta grave. (Imagem IA / Presídio em SC)