Máquinas usadas nas obras de um loteamento irregular foram recolhidas pela Justiça em Brusque após o descumprimento de uma ordem judicial que havia determinado a paralisação imediata das atividades. A medida foi executada no dia 6 de dezembro, depois que o Ministério Público de Santa Catarina identificou que a decisão liminar estava sendo ignorada pelos responsáveis pelo empreendimento.
A ação civil pública foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque em 11 de novembro, a partir da constatação de irregularidades na implantação do Loteamento Jardim Solar dos Ventos, localizado no bairro Souza Cruz. As apurações apontaram intervenções em área de morro sem a adoção de medidas adequadas de contenção, além da presença de curso d’água e de área de preservação permanente. Segundo o MP-SC, a situação gerava risco real de deslizamentos e possíveis danos a imóveis vizinhos.
No pedido inicial, o Ministério Público também solicitou que, ao final do processo, os responsáveis sejam condenados a recuperar as áreas degradadas, implantar medidas de mitigação dos impactos ambientais e responder pelos prejuízos causados ao meio ambiente e a terceiros, sem prejuízo de sanções administrativas e penais.
A liminar foi concedida pela Justiça em 14 de novembro. A decisão determinou o embargo imediato das obras, proibiu qualquer intervenção em área de preservação permanente e impôs a obrigação de apresentação de estudos geológico-geotécnicos, além de projeto de contenção e estabilização dos taludes. Também foi fixada multa diária para o caso de descumprimento. O Judiciário reconheceu a urgência da medida diante do risco ambiental e da ameaça à segurança dos moradores da região.
Mesmo após a decisão, o Ministério Público constatou que as obras continuaram. No dia 5 de dezembro, a Promotoria comunicou formalmente o descumprimento ao Judiciário, anexando vídeos e fotografias que mostravam máquinas em funcionamento no local, executando serviços de terraplanagem apesar do embargo em vigor. Diante da continuidade das atividades, o MP-SC pediu a adoção de medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da ordem judicial.
No dia seguinte, 6 de dezembro, a Justiça acolheu o pedido e determinou a busca e apreensão das máquinas que estavam sendo utilizadas no loteamento. A decisão autorizou o cumprimento da ordem com apoio da Polícia Militar, aumentou a multa diária para R$ 10 mil em caso de nova infração e determinou a comunicação à autoridade policial para apuração de possível crime de desobediência e infrações ambientais. A medida foi expedida em caráter de urgência e executada imediatamente, resultando na paralisação efetiva das atividades.
A promotora de Justiça Andrea Gevaerd, responsável pela ação, afirmou que a adoção de providências mais severas foi necessária diante da resistência ao cumprimento da decisão judicial. Segundo ela, quando ordens judiciais são desrespeitadas, especialmente em casos ambientais, o risco ultrapassa o campo jurídico e passa a atingir diretamente o meio ambiente e a segurança das pessoas.
O Ministério Público de Santa Catarina informou que continua acompanhando o caso e fiscalizando o cumprimento das determinações judiciais. A instituição reforça que o descumprimento de decisões judiciais em ações ambientais pode resultar em medidas imediatas, como a apreensão de equipamentos, além de responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.