A Polícia Civil de Itapema emitiu um alerta à comunidade escolar, pais e adolescentes sobre a gravidade do compartilhamento de fotos íntimas de menores de 18 anos. Segundo a corporação, a prática, embora por vezes tratada como brincadeira entre jovens, configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a Polícia Civil, situações comuns entre adolescentes — como receber uma foto íntima de uma amiga e repassar a outro colega ou a grupos de WhatsApp — já caracterizam condutas ilícitas. Apenas armazenar esse tipo de conteúdo se enquadra no artigo 241-B do ECA. Caso haja compartilhamento, a infração passa a ser ainda mais grave, enquadrando-se no artigo 241-A.
O delegado Daniel Zucon explica que, embora adolescentes não possam ser presos, eles podem ser apreendidos e responder por Ato Infracional equivalente ao crime correspondente.
Orientações e riscos
Zucon reforça que a maneira mais segura de evitar comportamentos de risco é não produzir, não armazenar e não compartilhar fotos íntimas.
“Depois que uma imagem cai na internet, o controle sobre ela praticamente deixa de existir. O dano emocional e social pode ser enorme e irreversível”, destacou.
A Polícia Civil orienta que a regra deve ser clara entre os jovens: recebeu, apague imediatamente.
O delegado também esclarece a diferença entre dois termos frequentemente confundidos:
• Importunação sexual: envolve atos de cunho sexual sem violência ou grave ameaça, mas ainda assim constitui crime.
• Assédio sexual: ocorre quando há pressão, insistência ou constrangimento de natureza sexual, geralmente praticado por alguém em posição de vantagem.
Ambas as condutas são consideradas graves e podem gerar responsabilização.
A Polícia Civil de Itapema reforçou seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e recomenda que qualquer situação suspeita seja prontamente comunicada às autoridades.