O prefeito de Tijucas, Maickon Campos Sgrott, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 2590/2025, que autoriza o município a adotar internação involuntária de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais.
A proposta surge em meio a um cenário em que cidades vizinhas endureceram o combate à situação de rua e ao uso de drogas, o que tem levado muitos usuários e pessoas em vulnerabilidade a buscarem refúgio em Tijucas.
Em tom firme, o prefeito afirmou que “não adianta vir fugido pra Tijucas”, destacando que o município precisa se preparar para lidar com o aumento de pessoas em sofrimento psíquico e dependência química que chegam de outras regiões. Segundo ele, o objetivo é tratar o problema com responsabilidade, garantindo acolhimento digno, mas também controle e segurança pública.
Projeto de Lei define critérios técnicos e médicos
O texto do projeto regulamenta o procedimento de internação involuntária dentro dos limites legais previstos nas Leis Federais nº 10.216/2001 e nº 13.840/2019. A medida será aplicada em unidades de saúde credenciadas e fiscalizadas e terá duração máxima de 90 dias, com reavaliação médica obrigatória.
O documento estabelece ainda que a família poderá solicitar a interrupção da internação a qualquer momento. Casos de internação e alta deverão ser comunicados em até 72 horas ao Ministério Público e à Defensoria Pública, garantindo transparência e acompanhamento jurídico.
Cidades vizinhas já atuam com firmeza
Nos últimos meses, municípios como Balneário Camboriú e Florianópolis intensificaram ações conjuntas entre assistência social, saúde e segurança pública para recolher usuários de drogas, encaminhar dependentes para tratamento e desocupar áreas públicas.
O sucesso dessas ações, que reduziram acampamentos e conflitos urbanos, acabou gerando um efeito migratório para cidades próximas — entre elas, Tijucas. Com o controle mais rigoroso nas cidades vizinhas, muitos dependentes e pessoas em situação de rua passaram a circular e se estabelecer no município, especialmente nas áreas centrais e próximas à BR-101.
Internação será medida de último recurso
O projeto deixa claro que a internação involuntária será adotada apenas quando todas as alternativas terapêuticas tiverem se esgotado, sempre com acompanhamento familiar e plano de reabilitação individualizado. A medida também prevê alta planejada e acompanhamento contínuo pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo que o tratamento tenha continuidade fora das unidades médicas.
Segundo o prefeito Maickon Sgrott, a proposta busca proteger as famílias, assegurar tratamento humanizado e manter a ordem pública. “Tijucas não pode virar ponto de fuga de quem está sendo removido de outros municípios”, afirmou.
A proposta será analisada pela Câmara de Vereadores nas próximas semanas. Se aprovada, Tijucas passará a ter um protocolo próprio para internação involuntária, alinhando-se às cidades da região que já atuam de forma coordenada no enfrentamento da dependência química e dos transtornos mentais.