Defensoria Pública

Projeto de Lei em Tijucas prevê internação involuntária de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais

A iniciativa colocou Santa Catarina como pioneira no país, com a proposta de reforçar a transparência, ampliar a fiscalização do uso da força e proteger policiais diante de acusações infundadas.

TJSC condena Itajaí a indenizar comunidade LGBTQIA+ por cancelar evento cultural. Justiça reconhece dano moral coletivo