Atualização — 28 de abril, 11h45: a Operação Cashback foi deflagrada exatos quatro dias após a assinatura do contrato que transfere a gestão do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ao Hospital Santo Antônio, de Blumenau, encerrando 12 anos de intervenção municipal. O Ministério Público confirmou que o termo “cashback” era a senha utilizada nas tratativas entre um empresário e um agente político para se referir à vantagem ilícita obtida por meio de contratação irregular de serviços médicos. A Prefeitura de Gaspar afirmou em nota que não foi previamente comunicada sobre a operação e que os fatos investigados são anteriores à atual administração.
A semana da virada
O hospital de Gaspar está sob intervenção municipal desde 2014. Na última sexta-feira (24), em ato realizado na Sociedade Alvorada, o governo do estado anunciou aporte de R$ 24 milhões para a unidade e formalizou o contrato de concessão administrativa que entrega a operação à Fundação Hospitalar de Blumenau, gestora do Hospital Santo Antônio. O investimento se soma a um repasse anterior de R$ 20 milhões, autorizado em 2025, que viabilizou a desapropriação do prédio.
A partir de 1º de julho, a unidade passa a se chamar Hospital Santo Antônio de Gaspar e funcionará como filial da instituição blumenauense, com CNPJ próprio. O período de transição operacional é de sessenta dias.
A resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Gaspar afirmou que não foi previamente comunicada sobre a operação e tomou conhecimento da deflagração pela imprensa. O município reiterou que os fatos investigados são anteriores ao início da atual gestão e informou ter adotado, desde o começo de 2025, medidas para fortalecer a gestão do hospital, com designação de profissionais técnicos e critérios de competência e transparência.
O procedimento tramita sob sigilo. O MPSC informou que novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos. A operação corre em paralelo à transição da gestão hospitalar, sem afetar o cronograma da concessão ao Santo Antônio.
Entenda a Operação Cashback
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (28) a Operação Cashback, em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar.
A investigação apura possíveis irregularidades na gestão de uma unidade hospitalar do município entre 2021 e 2024. Entre os indícios levantados estão a contratação supostamente irregular de uma empresa prestadora de serviços médicos e pagamentos indevidos com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Conforme o Ministério Público, há suspeitas de que valores públicos tenham sido redistribuídos por meio de sucessivas movimentações financeiras para dificultar o rastreamento da origem dos recursos.
As apurações também apontam possíveis práticas de favorecimento contratual, direcionamento em procedimentos administrativos, pagamento de propina e ocultação patrimonial, incluindo a aquisição de bens de alto valor em nome de terceiros.
Quando as investigações foram iniciadas
As investigações tiveram início após denúncias relacionadas à administração do hospital, que está sob intervenção municipal desde 2014. O foco recai sobre mudanças na gestão ocorridas a partir de 2021, período em que, segundo o MPSC, houve aumento expressivo dos gastos com serviços médicos sem melhoria proporcional no atendimento prestado aos usuários do SUS.
Com base nos elementos reunidos até o momento, a Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. O objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros materiais considerados relevantes para o avanço das investigações.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios catarinenses de Blumenau, Gaspar, Balneário Camboriú, Palhoça, além de Osasco (SP) e Brasília (DF). A Polícia Científica de Santa Catarina também atua na operação para garantir a preservação da cadeia de custódia das evidências coletadas.
A ofensiva contou ainda com apoio dos GAECOs do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil paulista.
Todo o material apreendido passará por análise para auxiliar na delimitação das condutas investigadas e na eventual identificação de outros envolvidos.
Por que “Cashback”?
Segundo o Ministério Público, o nome da operação faz referência ao suposto método utilizado para financiar práticas de corrupção. O termo teria sido citado em tratativas entre empresário e agente político em alusão à vantagem ilícita obtida a partir de contratos irregulares.
O procedimento segue sob sigilo e novas informações poderão ser divulgadas conforme houver publicidade dos autos.
