A Justiça de Santa Catarina determinou a adoção de medidas imediatas para reduzir a superlotação no Presídio Regional de São Francisco do Sul, no Litoral Norte do estado. A decisão foi tomada após um pedido feito pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE/SC), com base em uma inspeção realizada em abril deste ano.
Durante a visita, integrantes do Núcleo Especializado de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP) da DPE identificaram que o presídio abrigava 279 pessoas em um espaço com capacidade para apenas 177. Além da superlotação, o órgão constatou que detentos dos regimes semiaberto e fechado estavam sendo mantidos nas mesmas celas, o que fere diretamente o direito à separação por regime de cumprimento de pena.
Diante da gravidade das constatações, a DPE entrou com uma ação civil coletiva na Justiça, relatando violações a direitos fundamentais e exigindo providências urgentes. A resposta do Judiciário veio dois meses depois, com a concessão de três medidas principais:
1. Transferência imediata de detentos oriundos de outros estados brasileiros, com o objetivo de aliviar a lotação da unidade local;
2. Antecipação do regime aberto para os presos atualmente no semiaberto, com aplicação de alternativas como prisão domiciliar ou monitoração eletrônica;
3. Monitoramento judicial por meio da apresentação obrigatória de relatórios mensais, especialmente com foco na situação dos presos do semiaberto.
Além dessas medidas, o Governo de Santa Catarina se comprometeu a criar 25 novas vagas específicas para o regime semiaberto na unidade. As obras já estão em andamento e devem ser concluídas em até 60 dias.
Segundo o defensor público Renê Beckmann Johann Júnior, coordenador do NUPEP, ações como essa são essenciais para garantir os direitos básicos de quem está em privação de liberdade. “Em situações graves, são necessárias medidas urgentes para proteger pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas privadas de liberdade”, declarou.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 270 detentos atualmente na unidade, 56 são presos provisórios, 178 cumprem pena em regime fechado, 36 estão no semiaberto e um responde a medida de caráter civil.