O Ministério Público de Santa Catarina, ao lado de mais de uma dezena de órgãos municipais e estaduais, realizou uma vistoria completa em uma comunidade terapêutica de Criciúma nesta quinta-feira (9). Quartos, cozinha, refeitório, banheiros e todos os espaços do local foram inspecionados, e os mais de 40 acolhidos foram entrevistados individualmente para verificar se estão ali por vontade própria e em condições dignas. A conclusão: a comunidade cumpre a maior parte das exigências, mas precisa fazer ajustes.
A vistoria foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma e integra a Semana da Saúde, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC. O objetivo era verificar se a instituição funciona em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com as diretrizes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
As equipes avaliaram condições de higiene, alimentação, segurança, organização dos espaços e situação sanitária. Também verificaram a capacitação dos monitores e profissionais que atuam no local, além da regularidade documental, incluindo licenças sanitárias e alvarás de funcionamento.
“Nosso foco é a preservação dos direitos das pessoas acolhidas e a garantia de que elas estejam aqui de forma voluntária, em um ambiente digno, com respeito à sua integridade física e psicológica”, destacou o promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.
Acolhidos foram ouvidos um a um
Cada pessoa acolhida na comunidade foi entrevistada individualmente pelas equipes. O objetivo era confirmar que a permanência no local é voluntária, requisito obrigatório pela legislação, e que os direitos previstos em lei estão sendo respeitados, como o direito de interromper a permanência a qualquer momento, de manter contato com familiares e de ter acesso à convivência social.
Pela Resolução nº 29/2011 da Anvisa, comunidades terapêuticas devem funcionar como serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, com caráter residencial e apoio psicossocial. A internação forçada é proibida nesses espaços.
Ajustes serão cobrados
Segundo o MPSC, a comunidade atende à maior parte das exigências legais e normativas. No entanto, foram identificados pontos que precisam de adequação, especialmente em relação à estrutura física e a aspectos sanitários.
“Identificamos que a instituição cumpre a maior parte das exigências, mas alguns ajustes são necessários. A partir de agora, essas adequações serão acompanhadas para garantir que o serviço prestado esteja integralmente de acordo com as normas e, principalmente, assegure os direitos dos acolhidos”, complementou o promotor.
As questões identificadas serão acompanhadas por meio de procedimento instaurado na Promotoria de Justiça e pela atuação dos órgãos de fiscalização.
Quem participou da vistoria
A operação reuniu representantes do MPSC, das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Assistência Social de Criciúma, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Conselho Municipal de Saúde. Também esteve presente o juiz de Direito Evandro Volmar Rizzo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, integrante da Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública.