O Procon de Santa Catarina abriu um processo administrativo contra a concessionária Arteris, responsável pela administração da BR-101 no estado. A ação foi motivada por denúncias de motoristas que relataram longos períodos de espera em praças de pedágio, ultrapassando os limites estabelecidos no contrato da empresa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As reclamações apontam que o tempo de espera nos pedágios da Arteris tem excedido os 10 minutos ou 300 metros de fila previstos no contrato de concessão. Em algumas ocorrências, motoristas afirmaram ter aguardado mais de uma hora para passar pelas praças, especialmente nos trechos entre Itapema e Tijucas, além das unidades de Porto Belo e Itapema.
Em fevereiro de 2024, o Procon SC registrou 31 denúncias relacionadas ao problema. Um dos casos relatados indica que a espera prolongada ocorreu devido à não liberação das cancelas, o que intensificou o congestionamento na rodovia.
Diante das queixas, a Arteris foi notificada pelo Procon no final de janeiro para apresentar esclarecimentos. A concessionária deve informar quais medidas adotou para evitar as filas, encaminhar uma cópia do contrato de concessão, detalhar como monitora o cumprimento das normas de tempo de espera e indicar quantas vezes e em quais ocasiões as cancelas foram abertas para amenizar o fluxo.
O processo tem caráter investigativo e, caso seja comprovado o descumprimento do contrato, a concessionária poderá ser penalizada com sanções, incluindo a aplicação de multas. O Procon SC segue analisando os documentos enviados pela Arteris para avaliar as próximas providências.
