O Coronel da Reserva Eder Jaciel de Souza Oliveira, aposentado da Polícia Militar de Santa Catarina, passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar dentro da própria corporação após criticar a decisão de uma juíza que anulou uma operação contra o tráfico de drogas em Bombinhas e determinou a soltura dos investigados, em 2023.
O Jornal Razão teve acesso, com exclusividade, ao PAD nº 1057/PAD/PMSC/2023. O documento, assinado pelo Coronel Jofrey Santos da Silva, aponta que Eder teria, “em tese”, feito críticas públicas à magistrada da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo. As declarações foram registradas pela imprensa à época e agora integram a motivação da apuração interna, que classifica a conduta como possível ofensa à Administração Pública.
Eder também respondeu a um processo criminal movido pela Associação dos Magistrados de Santa Catarina, que o acusou de suas manifestações durante a polêmica anulação da operação. A denúncia, porém, foi arquivada pela Justiça. Mesmo assim, já aposentado, ele agora enfrentará a Corregedoria da PMSC no âmbito administrativo.
A controvérsia tem origem na operação “INconveniência”, deflagrada em 2023 pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. A ação desarticulou uma organização criminosa que usava conveniências nos bairros Bombas e José Amândio, em Bombinhas, para traficar drogas, receptar produtos furtados, operar contrabando e aliciar menores. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária, oito mandados de busca e apreensão e realizada a apreensão de um adolescente. Um parlamentar da cidade chegou a ser flagrado adquirindo cocaína de um dos traficantes.
As investigações levaram mais de um ano e reuniram amplo conjunto probatório. Ainda assim, dias após a operação, a juíza responsável anulou todo o trabalho policial, sob argumento de ilegalidade na obtenção das imagens do DVR apreendido. A decisão provocou indignação entre moradores e policiais. Libertados, os criminosos chegaram a fechar uma avenida de Bombinhas soltando foguetes e comemorando com a frase que marcou o episódio: “a firma não vai parar”.
O Ministério Público recorreu. Meses depois, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou a anulação e restabeleceu a validade de todas as provas, entendendo que não houve violação de domicílio porque os locais eram estabelecimentos comerciais abertos ao público. O tribunal ainda destacou a capacidade técnica dos policiais militares para identificar condutas suspeitas.
Mesmo com a validação da operação pelo Tribunal de Justiça, o Coronel da Reserva Eder seguirá enfrentando o processo disciplinar. Conhecido entre colegas por seu perfil rígido e atuação firme no combate ao crime organizado, ele agora será julgado internamente para que a Corregedoria determine se suas críticas à época configuram infração disciplinar.
“A juíza ainda determinou a devolução de todos os bens aprendidos, só faltou pedir a devolução da droga”, criticou Eder à época dos fatos.