A Justiça Federal em Florianópolis determinou a demolição do Bar do Boni, tradicional restaurante localizado na Avenida das Rendeiras, às margens da Lagoa da Conceição. A decisão foi proferida pela 6ª Vara Federal e considerou que o empreendimento ocupa área de preservação permanente (APP) e ampliou suas instalações sem autorização dos órgãos competentes.
Segundo a sentença, divulgada nesta segunda-feira (25), devem ser demolidos o bar, o container usado como escritório, o deck e parte do trapiche. O antigo trapiche, construído entre 1978 e 1998, poderá permanecer apenas se for reduzido ao tamanho original e regularizado. O juiz Charles Jacob Giacomini também determinou a recuperação da área degradada e o restabelecimento do acesso público à faixa de areia, fixando multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Ainda conforme o processo, o estabelecimento já vinha acumulando multas desde 2023, com depósitos mensais de R$ 3 mil, totalizando R$ 54 mil. O magistrado rejeitou o argumento da defesa de que a ocupação seria consolidada em área urbana e destacou quatro irregularidades ambientais: ocupar terreno de marinha, avançar sobre APP, limitar o acesso público à lagoa e usurpar espaço de uso comum.
A defesa do Bar do Boni
Em nota, o advogado da família Nunes afirmou que o Bar do Boni “reitera seu respeito à decisão judicial e reafirma o compromisso de buscar todas as medidas legais cabíveis para a regularização e adequação das estruturas”.
Nota da defesa na íntegra
Na qualidade de advogado do Bar do Boni, viemos por meio desta nota, esclarecer os recentes desdobramentos de uma Ação Civil Pública que envolve o tradicional estabelecimento localizado às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
É de conhecimento público que o Bar do Boni e a família Nunes possuem uma história centenária de ligação com a Lagoa da Conceição, enraizada na cultura ilhéu e na atividade pesqueira artesanal. Desde a década de 1920, a área tem sido palco de atividades comerciais e familiares, contribuindo significativamente para a economia local, o turismo, empregabilidade.
Recentemente, o Poder Judiciário proferiu uma sentença na Ação Civil Pública nº 5010414-24.2018.4.04.7200/SC, que aborda a ocupação de parte da área onde o Bar do Boni está situado.
É fundamental ressaltar que a decisão judicial, embora complexa, reconheceu a antiguidade de algumas estruturas e a histórica presença da família no local. A sentença determinou ajustes e adequações em parte das edificações e equipamentos do estabelecimento, visando à recuperação ambiental da área e ao restabelecimento do livre acesso público.
Contudo, é importante destacar que o próprio Juízo, em sua análise, fez uma distinção crucial:
- Reconhecimento da Tradição: A decisão abriu a possibilidade de manutenção do antigo trapiche, construído entre 1978 e 1998, desde que seja reduzido ao seu tamanho original e devidamente regularizado. Essa ressalva é um reconhecimento da importância histórica e social dessa estrutura para a comunidade de pescadores artesanais e para o uso público da Lagoa.
- Foco nas Adequações: As determinações de demolição e recuperação ambiental concentram-se nas edificações comerciais e equipamentos mais recentes, construídos a partir de 2002, que foram objeto de questionamento na ação.
Desde o início do processo, o Bar do Boni, têm demonstrado total compromisso com a legalidade e a preservação ambiental. Nossas alegações são baseadas em laudos periciais e provas robustas, apontaram que a ocupação e as edificações mais antigas no local ocorreram em um período anterior à legislação ambiental restritiva, em uma área que já se encontrava urbanizada e antropizada.
Sempre defendemos que não há comprovação de danos ambientais significativos causados pela operação do Bar do Boni, que está conectado à rede pública de esgoto e possui todas as licenças sanitárias e alvarás. Além disso, o acesso público à Lagoa da Conceição pela faixa de areia e pelo trapiche sempre foi e continuará sendo livre e irrestrito para toda a comunidade e visitantes.
Inclusive para utilização dos banheiros, que na lagoa não possui banheiros públicos. O Bar do Boni e sua familia, reiteram seu respeito à decisão judicial e reafirmam o compromisso de buscar todas as medidas legais cabíveis para a regularização e adequação das estruturas.
Continuaremos a lutar pela manutenção de um espaço que é um patrimônio cultural e econômico de Florianópolis, gerando empregos, renda e promovendo a rica cultura local.
Agradecemos imensamente o apoio e a compreensão de nossos clientes, amigos e da comunidade de Florianópolis, que sempre nos prestigiaram e reconheceram a importância do Bar do Boni para a região. Seguiremos trabalhando com transparência e dedicação, confiantes de que a justiça prevalecerá e que o Bar do Boni continuará a servir e encantar a todos.
Próximos passos
A sentença ainda está sujeita à confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Enquanto isso, o Bar do Boni afirma que seguirá atuando dentro da legalidade e buscará manter o espaço como referência cultural, turística e econômica de Florianópolis.