O prefeito de Tijucas, Maickon Sgrott, anunciou nesta terça-feira (16) que todas as escolas da rede municipal receberão câmeras de segurança — inclusive dentro das salas de aula. A medida, que já estava prevista no planejamento estratégico da Administração Municipal para 2025, também é uma resposta firme diante da repercussão do caso de suposto abuso sexual contra uma aluna de 4 anos na Escola Municipal Manoel dos Anjos.
A fala foi feita em vídeo, com os equipamentos já em mãos, diretamente da escola onde as primeiras câmeras serão instaladas. “Aqui tem mais de mil alunos e quase 200 profissionais. É por aqui que vamos começar. Depois será em todas as unidades. Não vamos tolerar violência contra nossas crianças”, afirmou o prefeito.
Medida contraria decisão do Tribunal de Justiça
A decisão da Prefeitura de Tijucas, no entanto, contraria entendimento recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em julho, o Órgão Especial da Corte considerou inconstitucional a instalação de câmeras dentro de salas de aula e salas de professores em escolas públicas.
Na decisão, o relator apontou que a medida fere direitos fundamentais como a liberdade de ensinar e aprender, além da preservação da imagem de professores, servidores e — especialmente — crianças. “Todos têm direito à preservação da imagem e da identidade. E esse direito não pode ser relativizado sem justificativa concreta e rigorosa”, destacou o magistrado na ocasião.
A decisão do TJSC foi unânime e estabeleceu que câmeras podem ser instaladas apenas em áreas comuns, como corredores, pátios e refeitórios — nunca dentro das salas de aula.
Prefeitura já comprou quase 200 câmeras
Conforme apurado pelo Jornal Razão, a Prefeitura de Tijucas já adquiriu quase 200 câmeras de segurança, além de kits de monitoramento e gravadores digitais. A intenção do governo municipal é equipar todas as unidades escolares com cobertura total, o que inclui salas de aula e demais espaços internos.
Maickon também revelou que o investimento já começou a ser distribuído às escolas e que a instalação será feita de forma gradativa. “A Escola Manoel dos Anjos será a primeira. Mas todas terão. É uma questão de segurança, de firmeza e de resposta”, disse o prefeito.