defesa do consumidor

De acordo com o diretor do Procon Municipal, Tiago Silva, a fiscalização tem como objetivo proteger o consumidor em especial na compra do peru, comum nessa época do ano.

O Ministério Público obteve a confirmação de uma condenação em uma ação civil pública no TJSC e, em outro caso, um réu recusou a suspensão condicional do processo e foi condenado em uma ação penal.