O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a urgência do projeto de anistia será votada ainda nesta quarta-feira (17), em sessão do Plenário. O requerimento permite que a proposta seja apreciada diretamente, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
A decisão veio após reunião com os deputados Sóstenes Cavalcante (líder da bancada do PL), Luciano Zucco (líder da oposição) e Carol De Toni (vice-líder da minoria). O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, e selou o compromisso de avançar com a pauta que vinha sendo articulada desde o fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.
Nas redes sociais, Motta afirmou que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. Ele acrescentou que “temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”, e que caberá ao Plenário, de forma soberana, decidir.
Proposta pode beneficiar Bolsonaro e outros condenados
O projeto de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ainda não tem relator ou texto substitutivo definidos. No entanto, a versão já divulgada inclui perdão a condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, suspensão de inquéritos, reversão de inelegibilidades desde 2019 e arquivamento de processos vinculados ao STF e ao TSE.
Além dos manifestantes presos, a medida pode beneficiar o próprio Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe. O texto também prevê abrangência para manifestações consideradas antidemocráticas, como falas em redes sociais, críticas ao sistema eleitoral e participação em acampamentos em frente a quartéis.
Segundo o texto preliminar, a anistia se aplicaria a processos administrativos, civis e penais, incluindo multas, indenizações, inelegibilidades e restrições de direitos.
Lula já avisou que vetaria
Mais cedo, em entrevista à BBC News Brasil, o presidente Lula afirmou que não sancionaria a proposta caso fosse aprovada pelo Congresso. “Se vier pra eu vetar, pode ficar certo que eu vetaria”, declarou.
A movimentação em torno da anistia ocorre no mesmo momento em que o governo tenta evitar um novo desgaste institucional após a condenação de Bolsonaro e outros aliados, reforçando o embate político entre Congresso, Judiciário e Executivo.
Foto: Reuters/Amanda Perobelli