A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a utilização de atestados médicos falsificados atribuídos, de forma indevida, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Porto Belo. A investigação começou após a formalização de um boletim de ocorrência, registrado nesta segunda-feira (23), pela própria equipe da UPA.
De acordo com a Polícia Civil, o caso veio à tona quando servidores da unidade, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, identificaram documentos médicos que não constavam no sistema oficial. Esses atestados estariam sendo utilizados por pacientes em empresas da região.
A Delegacia de Polícia de Porto Belo informou que já solicitou à Prefeitura Municipal o envio dos documentos suspeitos. Após o recebimento, os atestados serão encaminhados à Polícia Científica de Santa Catarina, que ficará responsável pela perícia técnica para verificar a autenticidade dos documentos.
Se for comprovada a falsificação, as pessoas que apresentaram os atestados serão chamadas para prestar depoimento e poderão responder por uso de documento falso, crime previsto no artigo 304 do Código Penal. Caso seja constatado que houve participação direta na confecção dos documentos, os envolvidos também poderão responder por falsificação de documento particular, conforme o artigo 298 do Código Penal.
A Polícia Civil afirmou que segue apurando os fatos e reforçou o compromisso em combater práticas ilícitas, atuando em conjunto com os órgãos públicos para proteger a credibilidade dos serviços de saúde no município.