A Polícia Civil de Santa Catarina apura mais de cem casos de falsidade documental e falsidade ideológica em procedimentos de trânsito na 12ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Chapecó. As investigações, instauradas ao longo de 2025, envolvem principalmente cidadãos venezuelanos que tentaram validar carteiras de habilitação com uso de documentos falsos.
O setor responsável pelas CNHs identificou desde o início do ano diversas tentativas de fraude durante o processo de emissão e validação. A maior parte dos casos envolve falsificação de endereços e de documentos de origem, especialmente da “Certificación de Datos de Licencia para Conducir para Efectos Consulares”, na qual o QR Code de verificação de autenticidade apresentava inconsistências.
A Polícia Civil explicou que, em Santa Catarina, os serviços do Detran são operacionalizados dentro das delegacias regionais, o que torna o delegado regional a autoridade de trânsito local. Em Chapecó, é na DRP que são feitos os procedimentos relacionados a veículos e habilitações, inclusive para estrangeiros.
Pelas normas em vigor, motoristas de outros países podem dirigir no Brasil por até 180 dias após a entrada no território nacional. Depois desse prazo, é necessário validar a habilitação estrangeira ou obter uma CNH brasileira. Brasil e Venezuela são signatários da Convenção de Viena de 1968, que permite a conversão das carteiras de habilitação entre países participantes, com base no princípio da reciprocidade.
Até o momento, 121 casos de fraude documental e falsidade ideológica foram identificados e estão sob investigação na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Chapecó. Todas as CNHs associadas às irregularidades foram suspensas administrativamente. Os inquéritos apuram crimes que podem resultar em penas de até seis anos de prisão, além de multa.