Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana autoriza o governo do Estado a realizar uma troca milionária de imóveis com uma empresa privada. A proposta prevê a permuta de 12 terrenos públicos, sendo 11 deles localizados em uma das regiões mais valorizadas de Itapema, no bairro Meia Praia, por um edifício comercial no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Além disso, o Estado ainda terá de complementar a negociação com o pagamento de R$ 24,8 milhões.
Segundo o projeto, o governo irá ceder uma área de 60,5 mil m² na Capital, avaliada em R$ 34,5 milhões, e 11 terrenos urbanos contíguos na Rua 306, em Itapema, avaliados em R$ 47,3 milhões. Em contrapartida, receberá um edifício comercial pertencente à empresa Ellite Administradora de Bens Ltda., com valor estimado em R$ 106,6 milhões.
O prédio que passará a ser do governo tem 12 pavimentos, oito lojas térreas, 20 salas comerciais e 125 vagas de garagem, totalizando 11,5 mil m² de área construída. A justificativa apresentada pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) é que a medida reduzirá os gastos com aluguéis de imóveis que hoje abrigam secretarias estaduais.
Economia prevista com aluguéis
O governo estima que a nova estrutura vai permitir uma economia de aproximadamente R$ 742 mil por mês. Atualmente, a administração estadual gasta quase R$ 2 milhões mensais com aluguéis em Florianópolis e mais R$ 209 mil em São José. A expectativa é de que o valor investido na permuta seja amortizado em menos de três anos.
Apesar disso, a SEA ainda não definiu quais secretarias passarão a ocupar o novo prédio. A prioridade, segundo o secretário Vânio Boing, será realocar os órgãos que atualmente geram os maiores custos de locação.
Imóveis em Itapema e dispensa de licitação
Os 11 terrenos doados em Itapema ficam em uma quadra estratégica entre a Rua 306 e a Rua 308, nas proximidades da pista de skate municipal e a poucas quadras da Avenida Nereu Ramos. A área possui valorização crescente e perfil altamente comercial e residencial, o que chamou atenção de incorporadoras da região.
O projeto aprovado também dispensa a necessidade de licitação para a permuta, amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021. Todas as etapas de registro, levantamento topográfico e adequações legais ficarão sob responsabilidade do Estado.
Avaliação dos imóveis
A avaliação dos bens públicos foi feita pela equipe técnica da própria SEA, seguindo a Instrução Normativa nº 18. Já o imóvel da empresa privada foi avaliado por um profissional credenciado junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.
O pagamento complementar de R$ 24,8 milhões será feito em quatro parcelas entre setembro e dezembro de 2025.