Na manhã desta sexta-feira (6), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a operação Control C – Fase II para apurar a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e fraudes em licitações. A ação ocorre no âmbito de investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas, em seis municípios catarinenses: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão.
Segundo o Ministério Público, a investigação apura a existência de uma organização criminosa que atuaria dentro de uma empresa prestadora de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios de Santa Catarina por meio de licitações consideradas suspeitas.
De acordo com o GAECO, as fraudes consistiam, principalmente, na elaboração dos Termos de Referência dos editais por integrantes do próprio grupo investigado. Conforme apurado, os documentos eram estruturados de forma a direcionar os requisitos técnicos da contratação, favorecendo a empresa durante as Provas de Conceito e, posteriormente, na contratação final.
A apuração também identificou que a empresa, por meio de seus funcionários, auxiliava entes públicos na elaboração de decisões administrativas que rejeitavam impugnações apresentadas por empresas concorrentes. Segundo o Ministério Público, esses atos deveriam ser de competência exclusiva dos municípios.
Após a deflagração da primeira fase da operação, os investigadores constataram indícios de irregularidades na contratação da mesma empresa pelo município de Sangão, com a repetição do mesmo modo de atuação já identificado durante a investigação.
Os materiais considerados relevantes para a apuração, apreendidos durante as diligências, serão encaminhados à Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela realização dos exames e pela emissão dos laudos periciais. O conteúdo será analisado pelo GAECO para dar continuidade às diligências, identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre a eventual existência de uma rede criminosa.
A operação contou ainda com a participação de peritos criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
O nome da operação, Control C, faz referência ao ramo de atuação da empresa investigada, ligado à área de informática, e ao atalho de teclado utilizado para copiar informações. Segundo o Ministério Público, a denominação faz alusão à forma como os Termos de Referência eram elaborados, com repetição de padrões que teriam favorecido a empresa nos processos licitatórios.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com atuação voltada à identificação, prevenção e repressão de organizações criminosas.