Brasília e Washington em alerta. O governo dos Estados Unidos aplicou hoje, 22 de setembro, sanções da Lei Global Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e contra o Instituto LEX, ligado à família. As medidas foram publicadas pelo Departamento do Tesouro e, segundo registros oficiais, se somam ao pacote que já havia incluído o próprio ministro em 30 de julho.
Em posicionamento público, Alexandre de Moraes classificou a decisão como “ilegal e lamentável” e afirmou que ela “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. O ministro disse que continuará a cumprir sua missão constitucional, “julgando com independência e imparcialidade”.
A reação foi imediata no Brasil. O Supremo Tribunal Federal considerou “injusta” a aplicação da Magnitsky à esposa do ministro. O governo federal apontou “ingerência indevida” e reforçou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas, com respeito à Constituição.
Do lado norte-americano, a justificativa veio no comunicado do Tesouro, que incluiu a esposa do ministro entre os designados e citou a estrutura do Instituto LEX. Em declarações públicas, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, sinalizou que novas sanções a brasileiros “poderão ocorrer” e orientou instituições financeiras a não operarem com pessoas sancionadas. Também houve menção à possibilidade de revogação de vistos de autoridades brasileiras.
O episódio amplia a tensão diplomática entre Brasília e Washington. Os alvos atingem familiares do magistrado que conduziu processos envolvendo Jair Bolsonaro e aliados, com efeitos imediatos para ativos e relações financeiras sob jurisdição dos Estados Unidos.
Contexto jurídico
A Lei Global Magnitsky permite ao Tesouro norte-americano bloquear bens e restringir transações de pessoas e entidades estrangeiras acusadas de corrupção grave ou violações de direitos humanos. Na prática, os listados ficam impedidos de acessar o sistema financeiro dos EUA e de manter relações comerciais com cidadãos e empresas norte-americanas.