O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou a prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro afirmando que o ex-presidente tentou violar a tornozeleira eletrônica, articulou uma possível fuga e estimulou – por meio de aliados – a formação de uma “reunião ilícita de apoiadores” em frente ao condomínio onde cumpria prisão domiciliar. A decisão foi proferida na madrugada deste sábado (22) e culminou na remoção de Bolsonaro para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Segundo Moraes, dados enviados pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registraram, às 0h08 de 22 de novembro, uma violação no equipamento eletrônico de monitoramento. O episódio ocorreu poucas horas antes da chamada “vigília” convocada por Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, e planejada para ocorrer na portaria do condomínio Solar de Brasília 2.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, registrou o ministro.
Convocação para “vigília” foi interpretada como mecanismo de tumulto e possível rota de fuga
Na representação, a Polícia Federal já havia alertado o STF sobre o risco de que a multidão convocada pelo senador Flávio Bolsonaro criasse um ambiente propício à fuga do ex-presidente. Moraes afirmou que a estratégia repetia o modus operandi da organização criminosa que atuou nos atos golpistas de 2022, aproveitando aglomerações para desviar o foco das equipes de segurança.
A manifestação foi descrita pelo ministro como “reunião ilícita de apoiadores” com potencial para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e facilitar eventual fuga”.
O magistrado sublinhou ainda que Bolsonaro reside a cerca de 13 quilômetros da Embaixada dos Estados Unidos, trajeto percorrível em aproximadamente 15 minutos. Na decisão, Moraes lembrou que o próprio ex-presidente chegou a planejar solicitar asilo político à Embaixada da Argentina.
Condenação a 27 anos e proximidade do trânsito em julgado pesaram na decisão
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado e a organização criminosa que buscou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Os embargos de declaração apresentados pela defesa foram rejeitados no dia 18 de novembro, deixando o processo na iminência do trânsito em julgado.
Para Moraes, esse cenário aumentou substancialmente o risco de evasão:
“No caso de Jair Messias Bolsonaro, a sua recente condenação (…) e a proximidade do trânsito em julgado do acórdão condenatório, bem como as novas informações trazidas aos autos no sentido da convocação de apoiadores para uma ‘vigília’ no condomínio residencial do réu, indicam alta possibilidade de tentativa de fuga”.
Moraes cita fugas de aliados e familiares: “estratégia reiterada”
O ministro também destacou que outros réus e investigados ligados a Bolsonaro já deixaram o país com o objetivo de se livrar da aplicação da lei penal. Entre eles:
- Alexandre Ramagem Rodrigues – condenado pelo STF e atualmente foragido em Miami.
- Carla Zambelli – condenada e ausente do país.
- Eduardo Nantes Bolsonaro – denunciado pela PGR e em viagem prolongada ao exterior.
“Não bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro, é importante destacar que o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli e o filho do réu, Eduardo Nantes Bolsonaro, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional”, afirmou Moraes.
No caso de Zambelli e Eduardo Bolsonaro, o ministro ressaltou que a fuga também teve como propósito a continuidade de supostos crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
PF aponta ameaça à ordem pública e risco de repetição dos acampamentos golpistas de 2022
Para as autoridades policiais e para o STF, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro reproduzia o cenário dos acampamentos golpistas montados em frente aos quartéis em 2022, posteriormente associados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“A organização criminosa pretende reeditar acampamentos ilegais que geraram o deplorável dia 8/1/2023”, escreveu Moraes, afirmando que a convocação trazia “caráter beligerante” e estimulava discursos contra o STF e o Estado Democrático de Direito.
Prisão preventiva e transferência para a Polícia Federal
Diante dos indícios de violação da tornozeleira, da articulação para tumulto e do risco de fuga, Moraes converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva, ordenando que Bolsonaro fosse recolhido ainda na manhã deste sábado na sede da Polícia Federal em Brasília.
A ordem determina ainda audiência de custódia em 23 de novembro, proibição de visitas sem autorização, atendimento médico permanente e cancelamento de todas as permissões anteriores de ingresso no local.
O ministro ressalta que o cumprimento deve ocorrer “sem algemas e sem exposição midiática”.
O que acontece agora
Com a prisão preventiva decretada e os embargos rejeitados, o processo caminha para o trânsito em julgado, etapa que permitirá a execução definitiva da pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Até lá, Jair Bolsonaro permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal.