A Polícia Militar de Santa Catarina em Tijucas passou a realizar encontros obrigatórios com agressores que respondem a medidas protetivas na cidade. A iniciativa faz parte do Programa Rede Catarina e visa orientar os autores de violência doméstica sobre os tipos de crime previstos em lei e as consequências do descumprimento das determinações judiciais.
Conforme a policial militar Laila Elis, responsável pela implementação do projeto no município, a medida já estava prevista no programa estadual, mas enfrentava dificuldades para sair do papel por falta de efetivo. “A gente sentiu a necessidade de implementar para que a gente pudesse passar um pouquinho mais de informação para esses agressores, para eles saberem de fato quais os tipos de crime, o que eles podem e o que eles não podem fazer e quais as sanções do descumprimento da medida protetiva”, explicou.
O formato é direto: quando a Justiça concede uma medida protetiva, o juiz já determina que o agressor compareça a uma palestra conduzida pela equipe da PMSC. Cada medida protetiva gera a obrigação de participar de um encontro. A orientação aborda os limites impostos pela decisão judicial e as penalidades em caso de violação.
O acompanhamento das vítimas, por outro lado, é mais frequente. Segundo Laila Elis, a equipe mantém contato semanal com as mulheres atendidas, seja por WhatsApp ou presencialmente, conforme a preferência de cada uma. Esse suporte é mantido até o encerramento da medida protetiva.
Até a última atualização, o projeto já estava em funcionamento em Tijucas. O caso reforça a atuação do Programa Rede Catarina, que busca integrar proteção às vítimas e responsabilização dos agressores em todo o estado de Santa Catarina.