A Prefeitura de Itapema iniciou uma nova fase no enfrentamento ao esgoto irregular e ao atraso histórico no saneamento básico do município. A gestão anunciou endurecimento das regras, aplicação de multas pesadas e reforço da fiscalização, com foco direto em imóveis que continuam despejando esgoto de forma irregular mesmo em áreas onde já existe rede coletora disponível.
A decisão foi consolidada durante reunião técnica coordenada pelo prefeito Alexandre Xepa, com participação de secretarias municipais, da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), do Planejamento Urbano, da Secretaria de Obras e da concessionária responsável pelo sistema, a Conasa.
O encontro marcou o que a própria Prefeitura define como uma fase de endurecimento, com menos tolerância e mais cobrança, diante da necessidade de respostas rápidas para proteger a balneabilidade das praias, a saúde pública e o meio ambiente.
O principal instrumento dessa mudança é um decreto municipal que reforça a obrigatoriedade da ligação dos imóveis à rede de esgoto nas áreas já atendidas pelo sistema. A partir da notificação, o proprietário ou responsável legal terá prazo de 20 dias para comprovar que o imóvel está corretamente ligado.
Quem não regularizar dentro desse prazo passa a ser multado. A penalidade inicial é de 1.000 UFRM por unidade. A multa se repete a cada 30 dias enquanto a irregularidade persistir e pode chegar ao limite de 10.000 UFRM por imóvel. Em casos de reincidência, o valor pode ser agravado, conforme a legislação municipal.
Na prática, isso significa que o prejuízo pode alcançar centenas de milhares de reais, dependendo do valor atualizado da UFRM no município. A Prefeitura afirma que a intenção não é arrecadatória, mas forçar a correção das ligações clandestinas que seguem impactando rios, canais e o mar.
Segundo o prefeito Alexandre Xepa, o problema é antigo em cidades litorâneas, mas a gestão atual decidiu mudar a forma de enfrentamento. Conforme declarou, a fiscalização já existia e agora passa a ser intensificada, com foco em solução e não apenas em discurso.
A fiscalização também ganhou reforço operacional. Foi definida a criação de um comitê permanente, com integração entre secretarias, aumento das equipes em campo e uso de tecnologia para identificar irregularidades ocultas. Entre as medidas estão vistorias mais frequentes em imóveis residenciais e comerciais, monitoramento contínuo das redes e a contratação de tecnologia de inspeção remota com robôs, capazes de identificar ligações irregulares em redes pluviais.
As ações serão concentradas, inicialmente, em áreas consideradas críticas, como os bairros Meia Praia e Morretes. Apenas na Meia Praia, a estimativa técnica aponta cerca de 400 residências com ligações irregulares.
A presidente da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema, Luciana Saramento, afirmou que o monitoramento ambiental já faz parte da rotina do município, mas que agora as ações passam a ocorrer de forma ampliada e integrada, com foco na prevenção e na proteção da balneabilidade e da saúde da população.
Além das medidas imediatas, a Prefeitura reafirmou o planejamento estratégico que prevê 96% de cobertura de esgotamento sanitário até o fim de 2027. O número representa uma antecipação significativa do cronograma original, que previa a conclusão das obras apenas em 2033.
Segundo o Município, essa antecipação ocorreu após cobrança direta e acompanhamento mais rigoroso sobre a concessionária. Os investimentos previstos somam cerca de R$ 200 milhões e incluem a implantação de 82 quilômetros de rede coletora, a construção de 38 elevatórias, a ampliação da estação de tratamento de 450 para 600 litros por segundo e obras de reforço no abastecimento de água, com novo reservatório, adutora e estação elevatória.
A Prefeitura sustenta que o saneamento passou a ser tratado como prioridade estrutural, com impacto direto na economia, no turismo e na qualidade de vida dos moradores. O discurso oficial é de que o tempo da tolerância acabou e que, a partir de agora, quem insistir em manter ligações irregulares sentirá o peso da fiscalização e das multas.
