O Governo de Santa Catarina confirmou a demissão de dois delegados da Polícia Civil, entre eles o responsável pela investigação do caso do balão que caiu no estado e terminou sem o indiciamento de nenhum suspeito. As demissões foram publicadas no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (7), após a conclusão de processos administrativos disciplinares internos.
Delegados demitidos
Entre os desligados está o delegado Rafael Gomes de Chiara, que atuava na Delegacia de Polícia da Comarca de Santa Rosa do Sul. Ele foi demitido por infrações disciplinares e ato de improbidade no exercício da função pública, conforme decisão assinada pelo governador Jorginho Mello (PL).
A medida também impõe proibição de exercer cargo público por seis anos, de acordo com os Atos nº 2423/2025 e 2425/2025.
Os documentos, publicados no Diário Oficial, apontam condutas enquadradas nos artigos 210 e 211 do Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei nº 6.843/1986). O processo considerou relatórios de comissões internas, pareceres da Assessoria Jurídica da Polícia Civil (ASJUR/DGPC) e despachos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Ligação com o caso do balão
Embora o inquérito sobre a queda do balão — encerrado sem apontar culpados — não tenha relação direta com os processos disciplinares, o episódio causou desconforto dentro da corporação. Fontes consultadas pelo repórter William Fritzke relataram que a forma como a investigação foi conduzida e arquivada gerou críticas internas, inclusive do próprio delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.
Segundo o delegado-geral, as demissões reforçam o compromisso da atual gestão com a correção de condutas e a busca por uma instituição exemplar, mesmo que isso exija decisões duras.
Novo comando
O cargo deixado em Santa Rosa do Sul será acumulado temporariamente pelo delegado André Coltro, titular da 1ª Delegacia de Polícia de Araranguá, até que um novo delegado seja oficialmente nomeado para a função.
As demissões representam uma das medidas mais rígidas da atual gestão da Polícia Civil e do Governo de Santa Catarina, com o propósito de reforçar a disciplina interna e preservar a imagem da instituição, “ainda que seja preciso cortar na própria carne”.
NOTA À IMPRENSA DEFESA
A defesa do Delegado de Polícia Rafael vem a público denunciar a grave distorção institucional que se instalou após a conclusão do inquérito referente ao acidente com balão em Praia Grande.
Logo após a entrega do relatório final — construído com rigor técnico, independência e absoluta fidelidade às provas — o Delegado passou a sofrer ataques públicos e privados, inclusive uma ligação direta do Delegado-Geral afirmando que levaria ao Governador pedido de demissão, baseado em fatos administrativos antigos que jamais justificaram punição extrema em toda a história da Polícia Civil.
A súbita movimentação de procedimentos administrativos paralisados há anos, coincidente com a divulgação do relatório à imprensa, revela uma dinâmica que não pode ser ignorada: uso político da máquina pública e tentativa de retaliação contra um delegado que apenas cumpriu a lei e recusou-se a fabricar indiciamentos sem justa causa.
É inadmissível que uma autoridade máxima da instituição trate decisões técnicas de forma política. É inadmissível que um delegado seja ameaçado de demissão por cumprir seu dever legal. É inadmissível que a máquina pública seja instrumentalizada para atender ambições individuais.
A defesa reforça: o procedimento disciplinar que deu origem à decisão de demissão foi instaurado em 11 de março de 2022, remetido ao Governador em 04 de setembro de 2023, e somente foi ressuscitado após o delegado não ceder às pressões e se recusar a indiciar pessoas sem fundamento jurídico. A coincidência não é ingênua. É evidente. É perigosa.
O país assiste, em diversas instituições, a tentativas de transformar cargos públicos em palanques eleitorais. Esse episódio é mais um alerta: quando a independência funcional é violada, não é apenas um delegado que sofre; é a sociedade que perde.
A defesa tomará todas as medidas judiciais necessárias — inclusive para responsabilização individual de quem se valeu do cargo para perseguição política — a fim de restaurar a legalidade e proteger a integridade de um servidor que sempre atuou com técnica, dignidade e respeito ao Estado de Direito.
A verdade não se curva à conveniência política. E não será agora.
Atenciosamente,
Francine Kuhnen