Uma confusão registrada em uma praia de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, envolveu fiscais municipais e vendedores ambulantes durante uma ação de fiscalização na faixa de areia. O episódio foi gravado em vídeo e passou a circular nas redes sociais.
Em nota oficial, a Prefeitura de Bombinhas informou que a situação ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada por fiscais de praia, no exercício regular de suas funções. Segundo o município, durante a abordagem foi constatada a venda irregular de alimentos na areia, incluindo churrasqueira e queijo coalho, prática proibida pela legislação municipal.
Ainda conforme a prefeitura, houve resistência por parte dos ambulantes. A nota relata ameaças e agressões contra os servidores, que sofreram arranhões e tiveram o crachá funcional danificado. Diante da situação, os fiscais registraram Boletim de Ocorrência para formalizar o caso.
A administração municipal afirmou que a ação está amparada pela Lei Complementar nº 181/2013 e pelo Decreto nº 3226/2024, que regulamentam a atividade e proíbem esse tipo de comércio na faixa de areia.
Por fim, a prefeitura destacou que não compactua com qualquer forma de agressão ou intimidação contra servidores públicos e afirmou que seguirá atuando com rigor e dentro da legalidade para coibir práticas irregulares, com foco na proteção do interesse coletivo, dos moradores e dos turistas que frequentam as praias da cidade.