Uma notificação extrajudicial assinada pelo vice-presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Daniel Beltrammi, expõe com detalhes a omissão da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) diante do vencimento do contrato de gestão do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis. O documento, protocolado em 11 de março de 2026, revela que a empresa enviou ao menos quatro comunicações formais à universidade desde novembro de 2025, sem receber manifestação conclusiva sobre a renovação do contrato, que expira nesta segunda-feira, 16 de março.
A EBSERH classifica o cenário como de “extrema preocupação” e afirma que a indefinição já produz efeitos concretos e gravosos sobre o funcionamento do hospital, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A empresa não descarta adotar medidas judiciais para garantir a continuidade do serviço público.
O HU da UFSC é o único hospital federal de Santa Catarina. Realiza cerca de 16 mil consultas e mil internações por mês. Conta com 403 leitos, sendo 49 de UTI, além de 58 salas de ambulatório, sete salas de centro cirúrgico e emergências nas áreas pediátrica, ginecológico-obstétrica e adulta. O contrato envolve diretamente mais de 2 mil trabalhadores, entre empregados públicos, servidores estatutários e terceirizados.
Cronologia da omissão
A notificação extrajudicial reconstrói, passo a passo, a sequência de providências adotadas pela EBSERH e o silêncio institucional da reitoria.
Em 28 de novembro de 2025, a empresa encaminhou à universidade a minuta completa do novo Contrato de Gestão Especial. Em 15 de dezembro, enviou comunicação eletrônica solicitando confirmação de recebimento e informações sobre o andamento da análise. Em 28 de janeiro de 2026, remeteu novo ofício reiterando o envio da minuta e alertando expressamente para a proximidade do fim do contrato vigente.
Enquanto a UFSC não se manifestava, a EBSERH avançou internamente com todas as aprovações necessárias. Em 9 de fevereiro, a Vice-Presidência da empresa emitiu voto favorável à celebração do novo contrato. No dia seguinte, 10 de fevereiro, a Diretoria Executiva aprovou o instrumento. Em 19 de fevereiro, o Conselho de Administração da EBSERH deu aval final, autorizando a celebração do contrato pelo prazo de 20 anos.
Já em 5 de março, com o prazo praticamente esgotado, a empresa enviou mais um ofício, desta vez em resposta a uma comunicação da própria reitoria, reiterando a necessidade de deliberação urgente. Conforme a notificação, até aquela data nenhuma pendência concreta ou impedimento objetivo havia sido formalmente apontado pela universidade.
O documento afirma que a EBSERH exauriu integralmente as medidas administrativas ao seu alcance e que o instrumento se encontra juridicamente viável, tecnicamente amadurecido e institucionalmente aprovado, restando pendente exclusivamente a manifestação da UFSC.
Impactos concretos
A notificação lista cinco consequências diretas da indefinição: instabilidade institucional e laboral com impactos sobre trabalhadores, residentes e equipes assistenciais; comprometimento do planejamento dos serviços de saúde; inviabilização de contratos continuados, aquisições e investimentos; risco à continuidade administrativa de serviço público essencial integrado ao SUS; e risco real de desassistência de pacientes.
A EBSERH arca integralmente com os custos da gestão hospitalar, incluindo contratação de pessoal, custeio operacional e investimentos estruturantes, sem qualquer contraprestação financeira por parte da universidade. Os recursos destinados ao hospital passaram de aproximadamente R$ 75 milhões em 2021 para mais de R$ 105 milhões em 2025, com crescimento progressivo nos últimos anos.
Parte desse investimento inclui obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Centro Obstétrico, no Núcleo de Medicina Fetal, na área de Mastologia e no retrofit da subestação elétrica do hospital. A EBSERH alerta que esses projetos dependem de estabilidade contratual para serem executados e que a indefinição compromete não apenas a gestão corrente, mas a modernização da infraestrutura hospitalar e a sustentabilidade de projetos de médio e longo prazo.
Na área de enfermagem, dados levantados por profissionais do hospital indicam que o HU conta com aproximadamente 800 enfermeiros e técnicos, dos quais entre 450 e 520 são da EBSERH. A maioria do corpo de enfermagem é celetista da empresa, o que torna a renovação do contrato uma questão direta de manutenção da força de trabalho.
Autonomia não é inércia
Em uma das passagens mais contundentes do documento, a EBSERH faz questão de diferenciar autonomia universitária de omissão administrativa. A empresa afirma reconhecer e respeitar plenamente a autonomia da UFSC, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal, mas pondera que o exercício da autonomia não se confunde com a ausência de decisão, nem afasta o dever institucional de planejamento, motivação e adoção de providências responsáveis.
A notificação destaca ainda que o contrato vigente prevê hipóteses de rescisão acompanhadas de processo de transição, mas que em nenhum momento a UFSC formalizou intenção de encerrar o contrato nem apresentou plano de transição. Para a empresa, isso reforça a expectativa legítima de que o novo contrato seria celebrado.
Outro ponto que gerou surpresa foi a informação de que o calendário interno de deliberação da UFSC sobre o novo contrato contempla etapas com prazos que ultrapassam a vigência do contrato atual, algo que a EBSERH considera incompatível com a essencialidade do serviço envolvido.
Quatro anos e um relatório de 16 páginas
O contrato original foi assinado em março de 2016, com vigência de 10 anos. O reitor Irineu Manoel de Souza, que assumiu em 2022, criou em 2023 uma comissão para avaliar a gestão da EBSERH no hospital. O grupo foi composto por representantes da reitoria, do Centro de Ciências da Saúde, do Hospital Universitário e de entidades como APUFSC, SINTUFSC, DCE e APG.
O relatório final da comissão foi entregue somente em novembro de 2025, dois anos e meio após a criação do grupo, e tem 16 páginas. Conforme nota publicada pela Administração Central da UFSC neste domingo (15), o documento apontou aspectos que demandam aperfeiçoamentos na gestão e recomendou cautela em relação a prazos longos de renovação.
No âmbito das negociações, a EBSERH apresentou duas possibilidades: a prorrogação do contrato atual por 20 anos ou a celebração de um novo contrato sob modelo distinto, também por 20 anos. A reitoria considera que ambos os formatos levantam questões que precisam ser debatidas, especialmente sobre o prazo, a situação dos servidores do Regime Jurídico Único (RJU) e o uso dos espaços físicos do hospital. A UFSC defende uma prorrogação temporária de 12 meses.
Revolta nas redes sociais
A publicação oficial da UFSC sobre o caso gerou uma avalanche de críticas nas redes sociais. Comentários de professores, servidores, profissionais da saúde e membros da comunidade universitária convergem em um ponto: a gestão do reitor Irineu Manoel de Souza é classificada como incompetente.
Uma professora universitária escreveu que pedir prorrogação de prazo na última quinta-feira, após receber notificação extrajudicial e com o contrato vencendo na segunda, é “brincar com a vida de muitas pessoas”. Outro comentário questionou como a reitoria levou 12 meses para avaliar uma proposta e dois anos para produzir um relatório de 16 páginas. Um engenheiro lembrou que o contrato foi assinado em 2016 com vigência de 10 anos e que uma gestão que tomou posse em 2022 não pode alegar falta de tempo para analisar o assunto.
Servidores do RJU manifestam preocupação com a possibilidade de serem cedidos à empresa, enquanto trabalhadores da EBSERH exigem transparência sobre o relatório da comissão e cobram definição imediata. Parte da comunidade que historicamente se opôs à EBSERH também se manifestou, pedindo que a consulta pública de 2015, que rejeitou a adesão por 70% dos votos, seja respeitada.
Os comentários na publicação oficial tiveram alcance limitado: a UFSC restringiu as interações no post.
Histórico de resistência
A relação entre a UFSC e a EBSERH é marcada por tensão desde antes da assinatura do contrato original. Em 2015, um plebiscito realizado na universidade mostrou que 70,59% da comunidade era contrária à adesão, com 6.168 votos contra e 2.548 a favor. Mesmo assim, o Conselho Universitário aprovou a entrada da empresa em circunstâncias polêmicas: após uma sessão ter sido interrompida por protestos, os conselheiros se reuniram no quartel da Polícia Militar no bairro Trindade, onde 35 dos 37 presentes votaram a favor.
Desde então, categorias como o SINTUFSC e parte do corpo docente mantêm posição contrária à empresa. Em 2024, durante a greve dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), a não renovação do contrato foi uma das principais bandeiras dos servidores do HU vinculados à UFSC, que representam cerca de 40% da força de trabalho do hospital.
O que diz o reitor
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o reitor Irineu Manoel de Souza afirmou que o hospital não vai fechar e não haverá interrupção nos atendimentos. Segundo ele, a universidade constituiu a comissão de avaliação em 2023, o relatório foi concluído em novembro de 2025, e ao longo do período foram realizadas reuniões presenciais e virtuais com a EBSERH. O reitor disse que a empresa apresentou proposta de renovação por 20 anos e que a universidade solicitou 12 meses para analisar a proposta com profundidade, em diálogo com os trabalhadores e com a comunidade.
A nota oficial da UFSC, publicada nesta segunda-feira (16), confirma que as tratativas envolvem, além da reitoria, a direção nacional da EBSERH, representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Reuniões estão marcadas para esta segunda e terça-feira, 16 e 17 de março. A universidade garante que o HU seguirá funcionando normalmente.
Próximos passos
A EBSERH afirma que a ausência de manifestação conclusiva obrigará a empresa a adotar providências institucionais imediatas, incluindo avaliação de medidas judiciais para assegurar a continuidade do serviço público, comunicações às instâncias de controle e governança, e revisão do planejamento de custeio e investimento do hospital, com impactos diretos sobre a execução de obras e projetos estruturantes.
A empresa reafirma disposição para cooperação institucional e para a formalização imediata do novo contrato, desde que haja manifestação clara e tempestiva da UFSC. As reuniões desta semana serão decisivas para o futuro do maior hospital público federal de Santa Catarina.