A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou por unanimidade o projeto de lei do deputado Alex Brasil que garante a distribuição gratuita de spray de defesa pessoal para mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça.
A votação aconteceu durante a edição da Assembleia Itinerante, em homenagem ao mês da mulher.
Conforme a ALESC, o projeto estabelece que o benefício será destinado a mulheres que já possuem medida protetiva reconhecida judicialmente. Mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade no atendimento.
Além da entrega do equipamento, a proposta prevê iniciativas de capacitação sobre o uso responsável do spray e acompanhamento das beneficiadas, em parceria com órgãos de segurança pública do estado.
A aprovação foi unânime no plenário da ALESC. Nenhum parlamentar votou contra a proposta. O projeto é de autoria do deputado Alex Brasil e representa, segundo a Assembleia, um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres em Santa Catarina.
A iniciativa combina a entrega de um instrumento de defesa pessoal com ações de orientação, buscando ampliar a segurança e a autonomia feminina no estado.
A proposta foi motivada por um caso que gerou forte comoção em Santa Catarina. Não foram detalhados publicamente os elementos específicos do episódio que deu origem ao projeto.
O texto tramitou na ALESC e foi levado a plenário durante a programação especial da Assembleia Itinerante, voltada ao mês da mulher. A votação unânime consolidou o entendimento entre os parlamentares sobre a importância de fortalecer os mecanismos de proteção.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para os encaminhamentos finais antes de ser implementado como política pública. A expectativa é que a medida contribua para a prevenção da violência contra a mulher em Santa Catarina.
Até a última atualização, não havia sido divulgado um prazo específico para o início da distribuição dos equipamentos.