Pescadores catarinenses estão sendo multados pelo Ibama em valores que ultrapassam R$ 11 mil mesmo durante a pesca da lula, atividade regulamentada pelo Governo de Santa Catarina por meio de portaria estadual. As autuações teriam sido aplicadas no mesmo dia em que o Estado publicou a norma que autoriza a atividade.
O secretário executivo da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, confirmou que protocolou junto ao Ibama um pedido formal de explicações sobre as multas. Segundo Frigo, os valores ultrapassam R$ 11 mil por autuação e foram aplicados enquanto o Estado já havia publicado a portaria que regulamenta a pesca da lula no litoral catarinense.
O governador Jorginho Mello se posicionou publicamente em defesa dos pescadores. Conforme Frigo, o governo estadual vai atuar com todas as medidas possíveis para proteger a categoria.
Pescadores ouvidos pelo Jornal Razão relatam uma situação que consideram injusta. Segundo um dos profissionais, fiscais do Ibama chegaram a subir a bordo de uma embarcação, vistoriaram o porão e todos os compartimentos e não encontraram um único camarão. Havia apenas lula. Mesmo assim, a multa foi aplicada no valor de R$ 11.700, como se o pescador estivesse operando na pesca do camarão, que está em período de defeso.
De acordo com os relatos, a situação não é isolada. Segundo pescadores da região, entre 10 e 20 profissionais teriam recebido autuações semelhantes nos últimos dias. Em todos os casos, a acusação seria a mesma: pesca irregular de camarão. Mas os pescadores afirmam que estavam trabalhando exclusivamente na captura de lula, conforme permitido pela portaria estadual e pela legislação federal em vigor.
A Portaria SAQ nº 002/2026, publicada pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca em 4 de março, regulamenta em caráter emergencial a captura de lula com arrasto simples de fundo por embarcações artesanais com arqueação bruta de até 20. A medida foi adotada para garantir alternativa de renda aos pescadores durante o defeso do camarão, que vai de 28 de janeiro a 30 de abril de 2026.
A norma estadual levou em conta que a portaria interministerial do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente já autorizava a pesca de lula por pescadores artesanais com arrasto de fundo. A publicação estadual veio para resolver divergências interpretativas que vinham gerando insegurança jurídica e conflitos durante a fiscalização.
Os pescadores afirmam que seguem tanto a regulamentação federal quanto a estadual. “Somos trabalhadores, a gente não é bandido não”, desabafou um dos profissionais multados.
Até a última atualização, o Ibama não havia se manifestado sobre o pedido de explicações protocolado pelo Governo de Santa Catarina. O caso segue em acompanhamento pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca.