Dois padres católicos, identificados com pautas de esquerda, encabeçam a ação popular protocolada nesta segunda-feira (29) que pede a suspensão imediata do decreto nº 28.550/2025 do prefeito Topázio Neto (PSD), em Florianópolis. O texto da prefeitura prevê multas e sanções a pessoas e entidades que distribuírem comida a moradores de rua fora dos pontos regulamentados pelo programa “Marmita Legal”.
Assinam a ação o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) e o padre Júlio Lancellotti, conhecido pelo trabalho humanitário em São Paulo e também por manifestações políticas polêmicas em missas e eventos. Eles afirmam que a medida da prefeitura da Capital “gera risco concreto de que a população em situação de rua fique privada de comida” e pedem liminar para que a Justiça garanta a continuidade da distribuição livre de alimentos, mesmo durante o julgamento do processo.
“A omissão do Judiciário neste momento pode acarretar fome e danos irreparáveis à saúde e à vida de pessoas extremamente vulnerabilizadas”, diz o documento, que também é assinado por lideranças do PT em Florianópolis, entre eles o ex-vereador Vanderlei Farias, o Lela, o vereador Bruno Ziliotto, o presidente municipal do partido, Thiago de Oliveira Aguiar, e a advogada Celina Duarte Rinaldi, presidente do Instituto Gentes de Direitos (Igentes).
Padre Pedro, em manifestação oficial, chamou o decreto de “guerra contra os pobres” e não contra a pobreza, criticando a prefeitura por “dificultar atos de solidariedade”. Já os advogados responsáveis pela ação argumentam que a regulamentação viola princípios constitucionais, como o direito fundamental à alimentação (artigo 6º da CF/88), e limita o uso de espaços públicos.
O padre Júlio Lancellotti, por sua vez, tem histórico de militância política. Na última semana, durante uma missa no Ceará, ele incentivou fiéis a gritarem palavras de ordem como “sem anistia” e “Palestina livre”, além de exibir um boné de um movimento antifascista. Críticas a parlamentares e celebrações de derrotas de projetos no Congresso também marcaram sua pregação, o que ampliou a repercussão política de sua atuação.
Reação da Prefeitura
Em resposta, o prefeito Topázio Neto defendeu a regulamentação. Segundo ele, as novas regras têm como objetivo organizar a cidade, garantir segurança sanitária e reduzir a sujeira no Centro, além de integrar o esforço de internações — muitas delas involuntárias — de pessoas em surto.
“Durante todo esse tempo de furtos de fiação, brigas e ataques no Centro, não se viu esse pessoal tentando ajudar. Parece que esse sistema só apoia a miséria e mantém o caos. Nós não vamos recuar com as internações e com o controle de comida e sujeira no Centro”, declarou.
Topázio afirmou ainda que as críticas são motivadas por questões político-partidárias e reforçou que a prioridade da gestão é atender moradores e comerciantes que convivem diariamente com a insegurança e os transtornos no Centro da Capital.
A decisão sobre a ação popular deve ser avaliada pela Justiça ainda nesta semana, já que o decreto passa a valer a partir desta quarta-feira (1º).