A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda a forma como o Brasil trata a educação dentro do Imposto de Renda. A proposta é simples e direta: quem paga escola, faculdade ou qualquer curso reconhecido pelo MEC poderá descontar o valor inteiro na hora de declarar o imposto.
Hoje funciona assim: uma família paga R$ 1.500 por mês de escola particular para um filho. No final do ano, isso dá R$ 18 mil. Mas na hora de declarar o Imposto de Renda, o governo só permite descontar R$ 3.561,50. O restante, mais de R$ 14 mil, o contribuinte simplesmente engole. O dinheiro saiu do bolso, foi para educação, mas o sistema tributário ignora a maior parte.
O Projeto de Lei Complementar nº 38/2026 acaba com essa trava. A proposta elimina o limite anual e permite a dedução integral de despesas com educação na base de cálculo do Imposto de Renda.
Na prática, a família que gasta R$ 18 mil com escola poderá descontar os R$ 18 mil. Quem paga R$ 40 mil de faculdade poderá descontar os R$ 40 mil. Sem teto, sem trava, sem limite.
O projeto cobre toda a cadeia educacional: creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, curso técnico, graduação, pós-graduação e programas de formação continuada. A única exigência é que a instituição seja reconhecida pelo MEC e que o contribuinte comprove os gastos.
A proposta também beneficia trabalhadores que recebem capacitação das empresas onde trabalham. Empresas tributadas pelo regime de lucro real poderão deduzir valores investidos em programas de capacitação educacional de seus empregados. Isso significa que a empresa que banca um curso para o funcionário também ganha incentivo fiscal para continuar investindo em qualificação.
Na justificativa do projeto, Júlia Zanatta destaca que diversos países da OCDE já adotam mecanismos semelhantes, tratando gastos com educação como investimento estratégico para o desenvolvimento econômico e social. O Brasil, mesmo figurando entre as maiores economias do mundo, mantém um dos tetos mais baixos para dedução educacional.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator nas comissões competentes. A proposta inclui estimativas de impacto orçamentário e medidas compensatórias, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.