A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o projeto de lei que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e efeito de tiro em todo o estado. A proposta, registrada como PL 11 de 2023, foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD), atual presidente da Alesc.
O texto foi aprovado em plenário e agora segue para sanção do governador para que possa entrar em vigor.
O objetivo, conforme a justificativa do projeto, é proteger a saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo ou com síndrome de hipersensibilidade, além de animais que sofrem com o impacto dos ruídos provocados pelos estampidos.
Durante a votação, Julio Garcia fez uma ponderação pública sobre a proposta. Segundo ele, é preciso analisar o tema sob duas vertentes.
Na primeira, ele tratou da origem da discussão e afirmou que os fogos atuais já não têm a mesma dimensão dos utilizados antigamente. Destacou que a indústria evoluiu e hoje fabrica produtos adequados ao que a legislação pretende estabelecer. Para o parlamentar, o projeto não cria dificuldade para o setor produtivo.
Na segunda vertente, ele abordou as consequências do barulho. Julio Garcia pediu que se imagine a situação de uma família que convive com uma pessoa com autismo e que, em determinado momento, precisa lidar com estampidos que causam transtornos diversos. Segundo ele, os ruídos podem gerar problemas familiares e sofrimento principalmente para quem tem sensibilidade auditiva.
O presidente da Alesc reforçou que o objetivo do projeto é exatamente reduzir esse tipo de impacto, sem impedir comemorações. De acordo com ele, a Assembleia tem legitimidade para legislar sobre a matéria e a proposta não interfere em festas ou celebrações, desde que não haja estampido com efeito de tiro.
Conforme o texto aprovado, quem descumprir a lei poderá ter os produtos apreendidos e será multado. O valor da multa será proporcional à quantidade de fogos utilizados e dobrado em caso de reincidência.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
Com a aprovação em plenário, o projeto agora depende apenas da sanção do governador para se tornar lei em Santa Catarina.