A promessa de modernização da principal rodovia federal de Santa Catarina desmoronou na última terça-feira, 10. Após mais de um ano de negociações mediadas pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério dos Transportes e a ANTT divulgaram uma “nota seca” informando que não houve consenso para a repactuação do contrato de concessão da Autopista Litoral Sul, operada pela Arteris. O sonho de obras bilionárias na BR-101, incluindo o túnel do Morro dos Cavalos e intervenções no trecho norte, foi enterrado por uma nota publicada no site da agência reguladora.
O senador Esperidião Amin, do Progressistas, subiu à tribuna do Senado Federal ainda na terça-feira e não poupou o governo Lula. “Nós fomos enganados. O Estado de Santa Catarina está sendo desrespeitado. Foi este governo que criou o mecanismo da prorrogação do contrato sob a forma de otimização. Foi sua, ministro Renan Filho. E nós estamos aqui para aceitar o enterro desta alternativa que foi criada por este governo”, disparou o senador. Amin classificou o episódio como “deslealdade” e “vergonheira” e afirmou que, se o governo não pretendia aceitar a proposta construída pela bancada catarinense desde janeiro de 2025, deveria ter dito antes. “Perdemos um ano e dois meses”, declarou.
O deputado estadual Sérgio Guimarães também reagiu com indignação. Em tom visceral, o parlamentar disse que a população de Santa Catarina foi feita de palhaço pelo governo federal. “Presidente, fomos enganados. O Governo Federal nos fez de palhaço”, afirmou. Guimarães lembrou que há cerca de um mês o ministro Renan Filho esteve em Palhoça, sua cidade, e anunciou pessoalmente o início das obras do túnel do Morro dos Cavalos em até doze meses. “E hoje vem uma notícia de Brasília que não houve consenso entre concessionárias, ANTT e Tribunal de Contas da União, simplesmente através de uma nota no site”, disse o deputado, que prometeu retomar a peregrinação em Brasília para pressionar por uma solução.
O que previa o acordo que fracassou
A proposta que naufragou previa estender o contrato da Arteris Litoral Sul por mais 15 anos, até 2047, em troca de antecipação de investimentos considerados urgentes para Santa Catarina. Conforme a ANTT, o pacote incluía 205 projetos ao longo da rodovia, entre faixas adicionais, terceiras faixas, marginais, pontes, viadutos e passarelas. O investimento total previsto chegava a bilhões de reais. Na região de Itajaí e Balneário Camboriú, por exemplo, estavam previstas 47 obras focadas em melhorias de acessos portuários e ampliação de capacidade viária.
A peça central das negociações era o túnel do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Em 28 de janeiro de 2026, o ministro Renan Filho anunciou a obra com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, a ser bancada pela arrecadação do pedágio sob responsabilidade da CCR ViaCosteira. O projeto previa dois túneis com três faixas cada sentido e prazo de conclusão de três anos.
Tudo isso virou pó com a nota da ANTT. Conforme o órgão, “diante das dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público, não foi possível estabelecer um denominador comum”. Em linguagem burocrática, o governo federal comunicou a Santa Catarina que a solução prometida não sairia do papel.
Consequências imediatas para Santa Catarina
As consequências do fracasso são concretas e imediatas. A BR-101 no trecho entre Palhoça e a divisa com o Paraná segue sendo um dos pontos mais críticos da malha rodoviária brasileira. O Morro dos Cavalos, onde a rodovia cruza encostas instáveis, acumula acidentes graves, interdições prolongadas e congestionamentos que chegam a ultrapassar 20 quilômetros. Em abril de 2024, um acidente com uma carreta de etanol fechou a rodovia por mais de 15 horas, queimou 21 carros e três carretas e deixou cinco feridos. Em janeiro de 2026, um caminhão em chamas no mesmo trecho causou filas quilométricas nos dois sentidos. Sem as obras, esse cenário continuará se repetindo.
No trecho norte, a situação é igualmente grave. A rodovia entre Itajaí, Balneário Camboriú e Porto Belo opera acima da capacidade, com congestionamentos diários que afetam o escoamento da produção industrial, o transporte de cargas e a mobilidade de moradores e turistas. As 115 obras previstas no pacote de otimização para esse trecho ficam agora sem horizonte de execução. O presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, chamou o resultado de desrespeito com quem trafega na rodovia. O Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne deputados e senadores do estado, prometeu intensificar a pressão sobre o governo federal.
Amin anunciou que vai propor uma sessão de debates temáticos no plenário do Senado para cobrar explicações. “Vou propor uma sessão de debates temáticos sobre esse conto que, para nós, foi uma grande desilusão”, afirmou. O senador lembrou que 40% dos piores acidentes rodoviários e do maior congestionamento do Brasil acontecem nesse trecho, que é estratégico para o Mercosul e para o transporte de riquezas de Santa Catarina. Guimarães, por sua vez, garantiu que não vai desistir.
Até a última atualização desta reportagem, o Ministério dos Transportes e a ANTT informaram que continuarão dialogando com a concessionária para minimizar os impactos da falta de acordo, mas não apresentaram nenhuma alternativa concreta. O destino das obras na BR-101 de Santa Catarina permanece indefinido. A obra do túnel do Morro dos Cavalos, prometida há mais de 15 anos, continua sem previsão de início.