O Jornal Razão apurou que o governador Jorginho Mello vai sancionar o projeto de lei que acaba com cotas raciais e de gênero nas universidades de Santa Catarina e mantém apenas critérios socioeconômicos para acesso às vagas.
O prazo para sanção ou veto termina nesta sexta-feira (23). A proposta foi aprovada em dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com apenas sete votos contrários. O autor do projeto é o deputado estadual Alex Brasil.
O texto proíbe qualquer política de reserva de vagas baseada em critérios raciais. Permanecem autorizadas apenas as cotas para estudantes de baixa renda, alunos oriundos de escolas públicas e pessoas com deficiência (PCD).
A lei alcança a Universidade do Estado de Santa Catarina, as universidades do sistema Acafe que recebem recursos do programa Universidade Gratuita e faculdades privadas beneficiadas pelo Fumdesc.
Instituições que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 100 mil por edital publicado e sofrer corte de repasses públicos.
Nos bastidores, o tema já é tratado como inevitavelmente judicializado por setores da esquerda. O principal ponto de questionamento é a “constitucionalidade” da medida, já que existe legislação federal sobre cotas raciais no ensino superior. A discussão deve se concentrar na possibilidade de um estado legislar de forma restritiva sobre o assunto.
Antes de concluir a decisão, o governador havia afirmado que o projeto passava por análise técnica e jurídica da Procuradoria-Geral do Estado. Em declaração pública anterior, Jorginho defendeu políticas focadas em renda e afirmou que “a universidade não tem cor”, sinalizando apoio a medidas voltadas aos mais pobres.
Com a sanção, Santa Catarina passa a adotar oficialmente um modelo de acesso ao ensino superior baseado apenas em critérios sociais, rompendo com a política de cotas raciais vigente em âmbito nacional.