Caminhoneiros de todo o Brasil desistiram da paralisação que estava marcada para esta quinta-feira (19) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a Medida Provisória nº 1.343/2026, que endurece as regras do transporte rodoviário de cargas no país.
Conforme o governo federal, a nova MP aumenta a fiscalização sobre o setor e estabelece multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para empresas flagradas descumprindo o piso mínimo do frete. Além da penalidade financeira, as companhias podem ser proibidas de contratar novos fretes.
A medida também torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passa a ter poder para bloquear fretes realizados abaixo do valor legal, ampliando a transparência no setor.
Nos casos mais graves de descumprimento, as empresas podem ter a autorização para atuar no transporte rodoviário suspensa ou até cancelada. Caminhoneiros autônomos, no entanto, ficam de fora dessas sanções, numa medida que a categoria interpreta como proteção ao trabalhador individual.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que o governo não vai tolerar irregularidades. Segundo o ministro, quem insistir em desrespeitar a tabela do frete passará a ser responsabilizado com medidas que interrompem a irregularidade e desestimulam a reincidência.
Entidades da região de Brusque comemoram avanço
A Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Cargas (ANTC) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral (Sinditac), que representam caminhoneiros da região de Brusque, se manifestaram a favor da MP e afirmaram que a medida atende a demandas antigas da categoria.
Segundo nota publicada pelas entidades, a integração de dados entre ANTT, Receita Federal e fiscos estaduais e municipais amplia a efetividade do controle sobre o setor e fortalece a proteção aos transportadores autônomos.
Os presidentes Joel Valmir Schubert e Vanderdelei de Oliveira afirmaram que a medida representa um avanço significativo e reafirmaram o compromisso das entidades em acompanhar a implementação das novas regras, defendendo condições justas e dignas para a categoria.
Paralisação suspensa e negociações continuam
Com a publicação da MP, os caminhoneiros decidiram suspender a mobilização e a expectativa é de que o setor retome as operações normalmente em todo o país.
Paralelamente, o governo federal mantém negociações para reduzir o impacto da alta do diesel sobre os custos do transporte, com foco na diminuição das alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Até a última atualização, as tratativas seguiam em andamento sem prazo definido para conclusão.
