O ministro Dias Toffoli deixou nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, a relatoria dos processos ligados ao chamado caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada após reunião fechada com os demais ministros da Corte e resultou na redistribuição dos autos a um novo relator, que será definido por sorteio.
Segundo nota oficial assinada pelos dez ministros, a saída ocorreu a pedido do próprio Toffoli. O documento afirma que a Presidência do STF acolheu a comunicação do magistrado para que os processos fossem encaminhados à livre redistribuição, “considerados os altos interesses institucionais”. A Corte informou que o sorteio do novo relator será feito ainda hoje.
No mesmo texto, os ministros declararam que não há fundamento para arguição de suspeição contra Toffoli. Também reconheceram a “plena validade dos atos praticados” por ele à frente da relatoria da Reclamação 88.121 e dos processos vinculados. A nota registra ainda apoio pessoal ao ministro e destaca que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
A reunião que definiu a mudança ocorreu na Presidência do STF. O presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, encerrou mais cedo a sessão plenária para dialogar com os colegas. Parte dos ministros participou por videoconferência, entre eles André Mendonça e Luiz Fux. O encontro teve uma primeira etapa de mais de duas horas, seguida de novo diálogo por volta das 20h. O conteúdo do relatório apresentado e das explicações de Toffoli é sigiloso.
A decisão foi tomada após o avanço das investigações da Polícia Federal no caso Banco Master. Relatório da PF apontou a existência de conversas entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. Conforme revelado pelo UOL, o material foi encontrado no celular de Vorcaro. Após a análise, o diretor-geral da PF, Andrei Passos, encaminhou novos pedidos de investigação ao presidente do STF.
A investigação também cita a empresa Maridt, da qual Toffoli confirmou ter sido sócio. A empresa foi uma das proprietárias do resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná. Em setembro de 2021, a Maridt vendeu sua participação no empreendimento ao fundo Arleen, apontado como ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Segundo a apuração da Polícia Federal, Toffoli teria recebido pelo menos R$ 20 milhões. Conversas atribuídas a Vorcaro e Zettel indicariam que os pagamentos teriam sido feitos por meio do fundo Arleen. Os repasses, conforme o relatório, ocorreram anos depois da venda do resort. A operação de venda foi formalizada em 27 de setembro de 2021, enquanto o contrato que previa pagamentos do fundo Arleen foi assinado em 2024.
O ministro nega irregularidades. Em nota enviada à imprensa, afirmou que não recebeu valores diretamente de Vorcaro ou Zettel, declarou desconhecer o gestor do fundo citado e disse jamais ter mantido relação de amizade com o dono do Banco Master. Também reiterou que a venda do resort ocorreu regularmente em 2021.
Antes de deixar a relatoria, Toffoli já vinha sendo alvo de questionamentos sobre a condução do caso no STF. Ele levou o processo à Corte após pedido da defesa de Vorcaro, mesmo sem foro privilegiado. A revelação do relatório da PF aumentou a pressão interna e externa pela redistribuição dos autos.
Outro ponto citado em reportagens nacionais é a viagem realizada em 29 de novembro para Lima, no Peru, onde Toffoli assistiu à final da Libertadores. O deslocamento ocorreu em aeronave do empresário Luiz Oswaldo Pastore. Entre os passageiros estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que representa um dos diretores do Banco Master. Segundo divulgado pelo Metrópoles, Pastore esteve com Toffoli no resort Tayayá em 2023.
Com a redistribuição, a Presidência do STF adotará as providências processuais para extinguir a arguição de suspeição e encaminhar os autos ao novo relator. A Corte reafirmou que as decisões já tomadas permanecem válidas. O caso segue sob investigação da Polícia Federal e sob acompanhamento da Procuradoria-Geral da República.
Nota oficial dos ministros do STF:
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio