A Justiça de Itapema condenou por homicídio culposo no trânsito o jovem que atropelou e matou José Divan Manoel de Lima, de 43 anos, com uma moto elétrica no calçadão da Meia Praia, na noite de 31 de dezembro de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9) pela Vara Criminal do município.
A pena fixada foi de três anos de detenção em regime inicial aberto, mas acabou substituída por prestação de serviços à comunidade, além de pagamento em dinheiro e suspensão do direito de dirigir. O réu pode recorrer da sentença.
Conforme o Tribunal de Justiça, as provas indicam que o condutor, que tinha 18 anos na época, agiu com imprudência ao trafegar em alta velocidade em meio a uma multidão que aguardava a queima de fogos da virada de ano.
A pena foi agravada por dois fatores: o jovem não possuía habilitação para conduzir o veículo e o atropelamento ocorreu sobre a faixa de pedestres.
Relembre o caso
O acidente aconteceu por volta das 20h55 do dia 31 de dezembro de 2024, quando o calçadão da Meia Praia estava lotado de pessoas que aguardavam o show de fogos do Réveillon.
Imagens de câmeras de monitoramento obtidas pela Polícia Civil mostram o momento em que uma primeira moto elétrica aparece transitando em alta velocidade pela ciclovia. Logo em seguida, José Divan pisa na faixa de pedestres para atravessar e é atingido por um segundo ciclomotor, também em alta velocidade.
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Conforme a investigação da Polícia Civil, o jovem conduzia uma moto elétrica de 3.000 watts, capaz de atingir até 80 km/h, e disputava um “racha” com outro condutor no momento do atropelamento. Para pilotar o veículo, seria necessária CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documentos que o condenado não possuía.
Com o impacto, José sofreu traumatismo craniano grave e uma fratura na perna direita. Ele foi socorrido pelos bombeiros em estado de coma e levado ao Hospital Santo Antônio de Itapema, sendo posteriormente transferido para o Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. Após 14 dias internado, José não resistiu e faleceu em 14 de janeiro de 2025.
A família autorizou a doação de órgãos.
Indiciamento x condenação
A Polícia Civil havia indiciado o jovem por homicídio simples, entendendo que ele teria assumido o risco de produzir o resultado morte ao disputar corrida em meio a pedestres. A Justiça, no entanto, condenou por homicídio culposo no trânsito, entendendo que não houve intenção nem dolo eventual, mas sim imprudência.
Desdobramentos
O juiz responsável pelo caso determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Itapema, à Câmara de Vereadores, ao 31º Batalhão da Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, recomendando medidas mais rigorosas de fiscalização no calçadão da Meia Praia.
Após o acidente, o prefeito de Itapema, Alexandre Xepa (PL), assinou uma medida proibindo a circulação de patinetes elétricos, ciclomotores e outros equipamentos motorizados em áreas destinadas exclusivamente a pedestres no município.