O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe a prisão e cumpra pena em regime domiciliar pelo prazo de 90 dias. A decisão prevê o uso de tornozeleira eletrônica e passa a valer a partir da alta hospitalar do ex-presidente, que está internado em Brasília desde o dia 13 de março.
Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração e precisou ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, na capital federal. O último boletim médico, divulgado no domingo (22), informou que o ex-presidente apresentou evolução favorável e foi transferido da UTI.
PGR se manifestou a favor
A decisão de Moraes veio um dia após a Procuradoria-Geral da República se posicionar a favor da flexibilização do regime. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o quadro de saúde do ex-presidente exige acompanhamento constante que o ambiente familiar pode oferecer, mas que o sistema prisional não está apto a garantir.
A manifestação da PGR representou uma mudança de posição. Em fevereiro, o mesmo procurador-geral havia emitido parecer contrário ao pedido de domiciliar, alegando que a Papudinha oferecia estrutura médica adequada.
Pedidos anteriores foram negados
No início de março, Moraes havia negado outro pedido de prisão domiciliar sob o argumento de que a medida é excepcional e que Bolsonaro não preenchia os requisitos legais. Na época, o ministro destacou que o ex-presidente mantinha intensa agenda de visitas na unidade prisional, incluindo encontros com políticos.
A defesa protocolou o novo pedido no dia 17 de março, quatro dias após a internação, alegando que a hospitalização representava fato novo. Na sexta-feira (20), Moraes encaminhou os laudos médicos à PGR e solicitou parecer antes de decidir.
Condenação e histórico
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. O ex-presidente já havia cumprido prisão domiciliar anteriormente, mas foi transferido para o regime fechado após incidente envolvendo a tornozeleira eletrônica.
Após o período de 90 dias, Moraes vai reavaliar os requisitos para a manutenção ou não da prisão domiciliar. O caso segue em acompanhamento pelo STF.