Um esquema para burlar a fila de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Oeste de Santa Catarina teve as condenações mantidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Entre os condenados estão um médico e um ex-assessor parlamentar. O primeiro recebeu pena de três anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Já o ex-assessor foi condenado a cinco anos, três meses e 14 dias, em regime semiaberto. Ambos foram responsabilizados por corrupção passiva.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, o ex-assessor, que também é técnico em enfermagem, abordava pacientes que aguardavam na fila do SUS e oferecia uma “solução” para antecipar os procedimentos. A estratégia envolvia consultas particulares que resultavam em laudos médicos indicando falsa urgência para as cirurgias.
O esquema veio à tona durante a Operação “Emergência”, conduzida pelo GAECO.
Casos investigados
Em pelo menos dois casos investigados, pacientes que aguardavam cirurgia na coluna foram levados até o consultório do médico, em outro município. Cada consulta custava R$ 300, valor pago pelo próprio poder público, que também arcava com o transporte dos pacientes, devido à situação de vulnerabilidade.
Com os laudos apontando uma suposta urgência, mesmo sem o médico ser especialista na área, os pacientes conseguiram passar à frente na fila e realizar os procedimentos em uma terceira cidade, onde o ex-assessor teria influência no sistema de saúde.
Inconformados com a decisão de primeira instância, os réus recorreram pedindo absolvição, alegando falta de provas e questionando a competência da Justiça Estadual. Já o Ministério Público tentou ampliar a condenação do médico, incluindo o crime de inserção de dados falsos no sistema do SUS.
No entanto, todos os recursos foram rejeitados de forma unânime.
Em seu voto, o relator destacou que dores na coluna não caracterizam, por si só, situação de emergência. Para ele, a inclusão indevida desses casos como urgentes evidencia a manipulação do sistema e o uso de influência para furar a fila de cirurgias.
