O ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), teve a prisão preventiva revogada pela Justiça nesta segunda-feira (29). O político, que é um dos investigados na Operação Mensageiro, estava preso desde julho de 2024 e agora poderá responder ao processo em liberdade, sob medidas cautelares.
Decisão judicial
Na decisão, o magistrado entendeu que o período de um ano de prisão preventiva já foi suficiente para resguardar a ordem pública. O juiz também levou em consideração que Deyvisonn não exerce mais o cargo de prefeito, além de mudanças em suas condições pessoais e o fato de o recurso da sentença ainda não ter sido julgado em definitivo.
Condições para responder em liberdade
Para permanecer em liberdade, o ex-prefeito precisará seguir algumas regras determinadas pela Justiça, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica dentro do território catarinense;
- Informar mudança de endereço e comparecer a todos os atos processuais;
- Proibição de se ausentar da comarca por mais de sete dias sem autorização;
- Entrega do passaporte no prazo de 24 horas, ficando impedido de sair do país.
Condenação e acusação
Deyvisonn foi condenado inicialmente a 64 anos de prisão por crimes como corrupção e organização criminosa, além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos. Ele também deverá restituir R$ 213 mil aos cofres municipais, valor que, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi obtido por meio de propinas e favorecimentos ilícitos em licitações.
Conforme o MPSC, o ex-prefeito teria atuado em um esquema de corrupção voltado a garantir monopólio de contratos públicos de coleta de lixo, reciclagem e saneamento, envolvendo agentes públicos e empresas privadas.
Em setembro de 2024, após recurso do Ministério Público, a pena foi elevada para 85 anos de reclusão, conforme decisão da Vara Criminal de Laguna.
Operação Mensageiro
Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro investiga um amplo esquema de corrupção que, segundo o MP, atuava em diversas cidades de Santa Catarina entre 2014 e 2022. Ao todo, 16 prefeitos foram denunciados, incluindo Deyvisonn da Silva, que sempre afirmou ser inocente das acusações.
Em julho de 2023, o então prefeito renunciou ao cargo, e no ano seguinte voltou a ser preso por determinação judicial. Agora, com a decisão desta segunda-feira, ele retoma a liberdade, enquanto o processo segue tramitando na Justiça.