O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que milhares de famílias que receberam o Auxílio Emergencial de forma irregular durante a pandemia deverão devolver os valores aos cofres públicos.
Em Santa Catarina, 9.680 famílias foram notificadas e precisam restituir cerca de R$ 26,7 milhões em até 60 dias.
A cobrança atinge beneficiários com inconsistências nos cadastros, como vínculo empregatício ativo, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar acima do limite permitido.
Segundo o governo federal, os valores foram identificados após cruzamento de dados entre diferentes bancos oficiais.
Em todo o país, mais de 177 mil famílias estão na lista de devoluções, totalizando R$ 478 milhões.
Os estados com maior número de notificações são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
As notificações começaram em março deste ano e são enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica.
O ministério reforça que as mensagens devem ser verificadas em canais oficiais para evitar golpes.
Quem precisa devolver o dinheiro
Devem restituir os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem cumprir os critérios legais.
A devolução deve ocorrer pelo sistema Vejae, com prazo máximo de 60 dias.
Ficam isentos da cobrança os beneficiários em situação de maior vulnerabilidade, incluindo:
- Quem recebeu o Bolsa Família;
- Inscritos no CadÚnico;
- Pessoas que receberam menos de R$ 1,8 mil;
- Famílias com renda per capita até dois salários mínimos ou renda total até três salários mínimos.
Como fazer o pagamento
O pagamento deve ser feito diretamente no sistema Vejae, pela plataforma PagTesouro.
É possível parcelar em até 60 vezes, sem juros nem multa, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.
As opções disponíveis são:
- Pix
- Cartão de crédito
- Boleto GRU Simples (pagável apenas no Banco do Brasil)
O que acontece se não pagar
Quem não devolver o valor no prazo será inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
Além disso, o nome poderá ser negativado em órgãos de proteção ao crédito, o que impede o acesso a financiamentos e programas governamentais.
A lista completa das famílias notificadas e as instruções para pagamento estão disponíveis nos canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
