Mais da metade dos alunos contemplados com bolsas do programa Universidade Gratuita, em Santa Catarina, podem ter ingressado no benefício de forma irregular, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
O alerta foi feito na sessão desta quarta-feira (11), quando os conselheiros apresentaram o resultado parcial do cruzamento de dados envolvendo cerca de 32 mil estudantes matriculados nos dois semestres de 2024. Os nomes pertencem aos programas Universidade Gratuita e FUMDESC (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), ambos mantidos com recursos públicos.
De acordo com o relatório, 18.383 cadastros apresentam ao menos um tipo de inconsistência, o que representa mais de 57% do total analisado. O valor estimado de recursos públicos que pode ter sido aplicado de forma indevida ultrapassa R$ 324 milhões.
Tipos de irregularidades mais comuns
Entre os principais pontos detectados estão:
• Omissão de bens por parte do grupo familiar;
• Renda declarada incompatível com a renda real apurada;
• Vínculos empregatícios não informados;
• Inscrição no CadÚnico em múltiplas composições familiares;
• Divergências sobre naturalidade e residência dos alunos;
• Falta de controle das universidades e da Secretaria de Estado da Educação no momento da validação dos dados.
A auditoria considera que parte significativa dessas falhas pode ter sido evitada com mecanismos básicos de conferência, especialmente no processo de checagem das informações fornecidas por candidatos ao benefício.
Próximos passos: investigação e responsabilização
Diante do volume de inconsistências, o TCE decidiu encaminhar os dados ao Ministério Público de Santa Catarina, que deve investigar os casos sob a ótica criminal e da moralidade administrativa. A Controladoria-Geral do Estado também será acionada para apuração interna no Executivo.
Além disso, o Tribunal já estuda responsabilizar instituições de ensino superior que não cumpriram adequadamente sua parte no processo de triagem e validação dos bolsistas.
Segundo o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, que apresentou o relatório ao lado do diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Antônio Tavares Júnior, a meta é garantir que o programa atenda exclusivamente os estudantes que realmente se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social.
O relatório completo ainda será aprofundado com mais cruzamentos de dados e possível auditoria em campo, caso o MP e a CGE considerem necessário.