O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para tentar reduzir o preço do diesel no país. Entre as ações está um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que zera temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível.
Além da redução de impostos, uma medida provisória também foi publicada criando uma subvenção destinada a produtores e importadores de diesel. O objetivo, segundo o governo, é evitar que a recente alta do petróleo no mercado internacional provoque um aumento significativo no valor do combustível pago pelos brasileiros.
As medidas terão caráter temporário e devem permanecer em vigor até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi tomada após a escalada dos preços do petróleo no cenário global, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a retirada dos tributos federais pode provocar uma queda de cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Já o subsídio previsto para produtores e importadores pode gerar uma redução adicional de aproximadamente R$ 0,32 por litro.
Na prática, o governo calcula que o conjunto das medidas pode resultar em uma diminuição de até R$ 0,64 por litro no preço do diesel.
Para garantir que o benefício chegue ao consumidor final, produtores e importadores terão de comprovar que a redução foi repassada ao valor do combustível.
Como forma de compensar a perda de arrecadação, o governo também decidiu instituir uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A proposta busca incentivar o refino do produto dentro do país e equilibrar o impacto fiscal das medidas.
De acordo com cálculos oficiais, o corte de PIS e Cofins sobre o diesel deve gerar uma perda de aproximadamente R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao combustível pode representar um custo adicional de cerca de R$ 10 bilhõespara os cofres públicos.
Por outro lado, a nova taxação sobre a exportação de petróleo pode gerar uma arrecadação estimada em R$ 30 bilhões até o final do ano.
Durante o anúncio das medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras e foram adotadas para enfrentar uma pressão momentânea no mercado internacional.
Segundo ele, a principal preocupação do governo neste momento é o diesel, devido ao impacto direto que o combustível tem no transporte de cargas, na produção agrícola e em diversas cadeias produtivas do país.
Além das medidas econômicas, o governo publicou um segundo decreto com regras permanentes para reforçar a fiscalização e a transparência no mercado de combustíveis. A proposta é ampliar a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e de órgãos de defesa do consumidor no combate a aumentos considerados abusivos.
Entre as mudanças estão novos critérios para identificar práticas como armazenamento injustificado de combustíveis e reajustes considerados excessivos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que uma das preocupações do governo é a demora no repasse das reduções de preços feitas pelas refinarias, que muitas vezes levam semanas ou até meses para chegar ao consumidor final.