A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 563/2024, que promete desburocratizar a abertura de empresas no Estado. A medida amplia a lista de atividades dispensadas de alvarás e licenças e cria um programa estadual de modernização do ambiente de negócios.
Objetivos do projeto
O PL foi elaborado para estimular inovação, atrair investimentos e gerar empregos. A proposta disciplina a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Estado e institui o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense.
Aprovação e justificativas
O autor do projeto, deputado Matheus Cadorin (Novo), destacou que a iniciativa corrige distorções no processo de abertura de empresas.
“Tratamos um representante comercial e uma indústria química com o mesmo processo de abertura de empresa. Isso tem travado o desenvolvimento econômico do Estado”, explicou.
Segundo ele, a nova lei pode colocar Santa Catarina entre os primeiros colocados no ranking nacional de dispensa de alvarás e licenças.
Diretrizes e mudanças
A proposta estabelece medidas de simplificação, integração e inovação no registro e legalização de empresas. Entre os pontos principais estão:
- Criação do Comitê da Redesim estadual (CGSIM-SC).
- Classificação de atividades de baixo risco.
- Dispensa de atos públicos de liberação para diversas categorias.
896 atividades liberadas
Com a aprovação, 896 atividades econômicas passam a ser dispensadas de atos públicos de liberação, acelerando o processo para pequenos e médios empreendedores.
Repercussão da Junta Comercial
O presidente da Junta Comercial de SC, Fernando Baldissera, comemorou a medida:
“A viabilidade passa a ser automatizada e simples. Cada vez mais conseguimos desburocratizar e modernizar o acesso ao empresário que quer abrir seu empreendimento”, disse.
Segundo ele, a mudança deve incentivar a formalização e o crescimento econômico do Estado.
